Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA, VISITA E ALIMENTOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
O segundo autor é filho do requerido, fruto de um breve relacionamento deste com a primeira autora.
A paternidade está devidamente comprovada pela investigação de vínculo genético pelo DNA realizado aos 23 dias do mês de novembro de 2022, cujo laudo data de 07 de dezembro de 2021 (doc. Anexo).
Ocorre que mesmo com a paternidade devidamente comprovada o requerido se recusa a proceder a anotação do registro da filiação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, pelo que se fez necessária esta demanda.
Desta forma, de modo a garantir a celeridade, economia processual e atingir toda a finalidade pretendida, utilizam-se os autores desta para já discutir a guarda e os alimentos do menor que demandam de fixação.
1. DA GUARDA
Em que pese a sempre recomendação da aplicação da guarda compartilhada, infelizmente nesta demanda não se vislumbra a hipótese de sua aplicação.
Não porque a primeira autora não deseje compartilhar a guarda, mas porque se o requerido se recusa até mesmo a proceder a anotação da filiação de sua prole junto ao Cartório de Registro de Pessoas Civis, ferindo de morte direito fundamental básico da criança, não haverá que se falar na possibilidade de guarda compartilhada.
Desta feita, requer seja fixada a guarda unilateral do menor em favor da autora.
DOS ALIMENTOS
A necessidade de fixação dos alimentos do menor é presumida em razão de sua idade e da dependência econômica dos menores em relação aos pais.
Para fixação dos alimentos, é imperioso destacar que se faz necessário ponderar o trinômio necessidade – possibilidade – razoabilidade. Nesse sentido merece destaque que a autora é operadora de extração com salário líquido de R$1.470,65 (mil quatrocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) (doc. anexo).
Enquanto isso o requerido é mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, especializado na área de Sociologia (Globalização e Cultura) pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (2008), graduado em Filosofia pelo Centro Universitário Nossa Senhora da Assunção (2006) e atualmente trabalha no IFSP, Campus Capivari. Compreende e fala razoavelmente bem, lê e escreve pouco na língua espanhola e ainda lê pouco em francês, ou seja, é poliglota!
É servidor público estadual em São Paulo desde 2006 dando aulas de Filosofia; é bolsista tutor no curso EAD Mídia na Educação na Universidade Federal de Ouro Preto desde 2014; e ainda acumula outro cargo como servidor público estadual no Instituto Federal de São Paulo desde 2016 como professor EBTT.
Isso tudo de acordo com o curriculum lattes do demandado!
De acordo …
