O que são alimentos provisionais?

Alimentos provisionais são valores determinados judicialmente para garantir o sustento de alguém enquanto o processo principal de alimentos ainda está em andamento. Incluem necessidades básicas como sustento, vestuário, e educação.

Quando posso solicitar alimentos provisionais?

Você pode solicitar alimentos provisionais em situações de urgência, como durante uma separação de fato, onde há necessidade imediata de sustento para si ou para seus dependentes, enquanto o processo principal de alimentos ainda está em curso.

Qual é o fundamento legal para a Medida Cautelar de Alimentos Proporcionais?

A Medida Cautelar de Alimentos Provisionais é fundamentada no artigo 852 do Código de Processo Civil, que permite a solicitação de alimentos em caráter provisório em casos de urgência.

Qual o prazo para contestar uma Medida Cautelar de Alimentos Provisionais?

O prazo para contestar uma Medida Cautelar de Alimentos Provisionais é de cinco dias a partir da citação, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Quais documentos são necessários para solicitar alimentos provisionais?

Para solicitar alimentos provisionais, é necessário apresentar documentos que comprovem a relação entre as partes, como certidão de casamento, além de documentos que demonstrem a situação financeira e a necessidade dos alimentos.

Como é calculado o valor dos alimentos provisionais?

O valor dos alimentos provisionais é geralmente calculado com base em uma porcentagem do salário mensal do suplicado, levando em consideração as necessidades do requerente e a capacidade financeira do responsável pelos alimentos.

O que acontece se o suplicado não comparecer para se defender?

Se o suplicado não comparecer para se defender, pode ser declarado revel, o que significa que o processo pode prosseguir à revelia dele, e o juiz pode decidir com base nos documentos e provas apresentadas pela parte requerente.

Modelo de Inicial. Medida Cautelar. Alimentos Provisionais

Modelo de Inicial. Medida Cautelar. Alimentos Provisionais | Adv.Joelma

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a fixação de alimentos provisionais em favor da autora, que se separou de fato do marido. Alega necessidade de sustento para si e os filhos, indicando a capacidade financeira do réu. Pede citação do réu e fixação dos alimentos em percentual do salário mensal dele.

Atualizado15 dez 2022

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Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua $[advogado_endereco] onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 852 do Código de Processo Civil, promover a presente

MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], em vista das seguintes razões de fato e de direito:

A Autora é casada com o suplicado, desde $[geral_data_generica] conforme certidão de casamento anexa, tendo $[geral_informacao_generica] filhos (documentos anexos), esclarecendo que residia com seu marido e filhos à rua que era o domicílio conjugal (CC, art. 231, II).

Ocorre que em virtude de fatos ocorridos entre os cônjuges, estes encontram-se separados de fato, desde o dia ocasião em que a suplicante passou a residir juntamente com seus filhos, na residência…

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