Direito Sucessório

[Modelo] de Ação de Inventário | Pedido de Partilha e Nomeação de Inventariante

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de inventário visando a abertura do processo após falecimento, com pedido de gratuidade de justiça, nomeação de inventariante e expedição de formal de partilha. Não há dívidas deixadas pelo falecido, e os herdeiros são os filhos menores.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]; e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, com fundamento no artigo 611  e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a abertura de

  

INVENTÁRIO 

 

do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestato, de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], prestando para tanto, as seguintes declarações:

 

PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Os Requerente não possuem condições de arcar com custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento, portanto, requer o deferimento de gratuidade de justiça com fulcro no artigo 98º, caput, do Código de Processo Civil.

 

Ab initio, sob as penas da Lei, DECLARA o polo ativo que não está em condições de arcar com às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.

 

DOS FATOS

 

$[geral_informacao_generica], faleceu em 12/09/2013, conforme atesta a Certidão de Óbito que segue em anexo, exarada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, da 4ª Zona de $[geral_informacao_generica]. 

 

Era brasileiro, filho de $[geral_informacao_generica] e, $[geral_informacao_generica]o, residente e domiciliada na comarca de Porto Alegre, conforme documentos anexos. Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas possuía participação em uma empresa que se encontra inativa.

 

$[geral_informacao_generica], era sócio da empresa denominada$[geral_informacao_generica], inscrita no CNPJ sob o n.º $[geral_informacao_generica], com sede na Rua Dr. $[geral_informacao_generica], junto a comarca de Porto Alegre/RS. Tal …

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