EXMO(ª). SR(ª). DR(ª). JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Distribuição por dependência: Art.286, inciso II da Lei 13.105/15
$[parte_autor_qualificacao_completa], vêm perante V.Exª, por intermédio dos seus advogados e bastante procuradores constituídos na forma do instrumento de mandato em anexo, requerer, com esteio no Arts. 610 e ss da Lei 13/105/15, o processamento de
INVENTÁRIO JUDICIAL
aluviso ao de cujus cuja qualificação concernente segue doravante indigitada:
I - PREAMBULARMENTE
Pugna a requerente que V.Exª se digne em conceder-lhe os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c/c Art.98 e ss. da Lei 13.105/15, tendo em vista a ausência de recursos suficientes para pagar as custas e as despesas processuais, pleiteando, dessa forma, a concessão da beneficie ora almejada bem como das demais isenções elencadas no §1º do Art.98 da Lei 13.105/15;
II - PREAMBULARMENTE
Aduz a requerente que a deflagração do procedimento especial de inventário do de cujus já foi externada haja vista que logo após o passamento do falecido foi proposto o Processo nº $[processo_numero_cnj], processo este que tramitou perante este juízo, porém, considerando que o respectivo feito encontra-se inativado (baixado) por força do disposto na Portaria Nº CGJ-684/2009-GSEL publicada no DJE de 04/01/2010 (vide movimentação atinente em anexo), pugna pelo exórdio e o consequente fluxo do feito independentemente da exigência de pagamento de sanção pecuniária estatuída no Art.611 da Lei 13.105/15;
III – DA QUALIFICAÇÃO DO AUTOR DA HERANÇA
Faleceu na Clínica $[geral_informacao_generica], nesta cidade, no dia $[geral_data_generica], conforme atesta Certidão de Óbito expedida em …
