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Modelo de inicial para abertura de inventário, solicitando prazo para juntada das primeiras declarações. Os requerentes, filhos do falecido, pedem a nomeação de um deles como inventariante, conforme o Código de Processo Civil.
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Modelo de Inicial. Abertura de Inventário. Bens a Inventariar
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Entrar em contatoUm inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial que visa a apuração do patrimônio de uma pessoa falecida e a divisão de seus bens entre os herdeiros. De acordo com o Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser instaurado dentro de dois meses a contar da abertura da sucessão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA de família e sucessões DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer
dos bens deixados por falecimento de $[geral_informacao_generica], com fulcro no artigo 610 c/c 616, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1 - Os Requerentes são filhos de $[geral_informacao_generica], falecido em 03/07/2021, nesta cidade, conforme certidão de óbito anexa.
2 - O de cujus, à época do falecimento, era viúvo, deixando 3 herdeiros reconhecidos (ora Requerentes) e uma filha, por paternidade socioafetiva, bens a inventariar, não deixando testamento ou declaração de última vontade.
3 – A filha …
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Os legitimados para requerer a abertura de um inventário são, geralmente, os cônjuges, companheiros, herdeiros, legatários, ou credores do falecido, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O inventário deve ser concluído em até doze meses após sua abertura, mas o juiz pode prorrogar esse prazo de ofício ou a pedido das partes interessadas, se houver necessidade.
Se o inventário não for aberto no prazo legal de dois meses, os herdeiros podem ser penalizados com multas ou outras sanções, a depender da legislação local e da decisão do juiz responsável pelo caso.
O inventariante é geralmente nomeado entre os herdeiros, conforme preferência dos demais ou, na ausência de consenso, pelo juiz. No caso do modelo apresentado, a nomeação é requerida para um herdeiro que já está na posse dos bens.
As primeiras declarações em um inventário são a apresentação inicial dos bens, dívidas e herdeiros do falecido. Elas devem ser feitas pelo inventariante nomeado, após prestar compromisso no processo.
A ação de reconhecimento de paternidade post mortem é um processo judicial que busca o reconhecimento da filiação após a morte do suposto pai. No modelo, há uma filha que busca esse reconhecimento para ser incluída como herdeira.
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