[Modelo] de Ação de Interdito Proibitório | Proteção de Posse e Obrigação de Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

POSSESÓRIA DE INTERDITO PRBITÓRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER

Em face $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito;

Dos fatos

No dia 30 de maio de 2018, a Autora adquiriu através de contrato de cessão de posse, os direitos de posse de um imóvel na $[geral_informacao_generica], conforme contrato de Compra e Venda de Cessão de Direitos Possessórios, pagando pela aquisição o valor de R$ 9.000,00(nove mil reais).

02 – Todavia, estando a autora com problemas de visão naquela oportunidade, não teve condições para assinar o contrato referente a transação.

03 – Na ocasião, a Autora estava acompanhada de sua filha, ora Requerida, $[geral_informacao_generica], que se dispôs a assinar o contrato e, após a cirurgia de visão da Autora, a Requerida faria outro contrato transferindo a posse para a Autora e assim viabilizariam o negócio.

04 – Após o processo cirúrgico no qual foi submetida a Autora, e tendo recuperado parte da visão que lhe permite assinar novamente qualquer documento, a Requerida se recusa a assinar contrato de transferência do direito de posse para a Autora.

05 – Mais que isso, a Requerida ameaça se instalar no imóvel, sob a alegação de que o contrato está em seu nome, portanto tem o direito de tomar posse do imóvel. Cumpre ressaltar que a Requerida é filha da autora, e mesmo na condição de filha não se constrange com o seu ato de desonestidade e ingratidão.

06 – A Requerida não possui qualquer fonte de renda que lhe permita comprar os diretos de posse do referido terreno, a propósito as filhas da Requerida são mantidas pela Autora (avó materna), que com muito sacrifício, fazendo serviços esporádicos e informais sustenta a sua família e as filhas da Requerida e conseguiu ao longo de anos acumular uma modesta poupança. Francamente!

Do direito

I – A Autora vem sendo turbada no seu direito de posse, na iminência de ser esbulhada, devendo se valer do instituto do “Interdito proibitório” para afastar a turbação com os meios disponíveis, ou seja, com a força da lei.

Art. 567 do novo Código de Processo Civil (CPC): 

“O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante …