Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastantes procuradoras que esta subscrevem, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS
$[parte_reu_qualificacao_completa], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1. DOS FATOS E DO DIREITO
O autor encontrou no Instagram um anúncio de uma loja de revenda de Iphone, sendo certo que o produto estava sendo vendido pelo preço de mercado e através da rede social que mostrava que o requerido possuía diversos clientes com produtos recebidos.
Conforme se verifica no vídeo, disponível para consulta através do QR CODE abaixo, que irá redirecionar para a página do YouTube, haja vista a impossibilidade de apresentar mídia física pela situação de isolamento imposta pelo enfrentamento ao novo coronavírus denominado Sars-Cov-2:
$[geral_informacao_generica]
Desta forma entrou em contato com o requerido e iniciou as tratativas de forma que realizaria o pagamento do produto com uma entrada de R$800,00 (oitocentos reais) e o restante deveria ser parcelado em 12 (doze) vezes no boleto bancário.
Diante da negociação o autor informou o endereço para onde os produtos deveriam ser enviados e recebeu o boleto no valor de R$800,00 (oitocentos reais) referente à entrada, sendo certo que o total da compra era de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e o saldo devedor seria dividido em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de R$233,00 (duzentos e trinta e três reais) no boleto bancário.
Assim que realizou o pagamento do boleto de R$800,00 em nome do primeiro requerido, o autor foi bloqueado no aplicativo de mensagens WhatsApp e no Instagram.
Ocorre que ao notar que foi vítima de um golpe sua noiva chamou o mesmo vendedor através do Instagram, sendo certo que este já tinha até alterado seu nome de usuário de $[geral_informacao_generica] para $[geral_informacao_generica] e começou uma nova negociação, no entanto nesta nova tratativa foi solicitado que fosse realizado o pagamento em favor do usuário $[parte_reu_nome_completo], ora segundo requerido.
Assim, diante da prática do ato ilícito praticado pelo requerido surge o dever de indenizar como determina o artigo 927, caput do CC“: aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
No mesmo sentido, a Constituição Federal de 1.988, no artigo 5º, incisos V e X, prevê a proteção ao patrimônio moral, in verbis:
