Petição
EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. $[parte_autor_cnpj], situada na $[parte_autor_endereco_completo], vem por sua procuradora infra-assinada, com escritório profissional situado à $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência apresentar propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Contra $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], estabelecida na $[parte_reu_endereco_completo], fundamentando nas razões de fato e de Direito a seguir:
I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, por não poder arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e 7.510/86. Declaração em anexo.
II – DOS FATOS
O Sr. $[geral_informacao_generica] é sócio-proprietário da Empresa Promovente, a qual é cliente já algum tempo dos serviços prestados pela Empresa $[geral_informacao_generica], contudo está bastante insatisfeito com os serviços ora prestados, vez que para o bom funcionamento de seu comércio, este necessita de um serviço de telefonia eficaz, o qual não usufrui há bastante tempo.
Todos os meses ao receber as faturas de consumo, é sempre motivo para dor de cabeça, vez que sempre consta nas faturas um consumo exacerbado, cobrança de ligações que não foram realizadas, cobranças indevidas de pacotes, taxas e multas, as quais desconhece completamente.
Tentando resolver o problema da melhor forma possível, o Sr. $[geral_informacao_generica], todos os meses entra em contato com os atendentes da Empresa Ré, e faz reclamações, informando as cobranças indevidas. Ressalta-se que o Sr. $[geral_informacao_generica] faz contestações por escrito, destacando item por item onde há equívocos e as envia para a $[geral_informacao_generica]. via e-mail, e por muitas vezes tais contestações não são analisadas e sempre indeferidas. (Segue documentação em anexo).
Durante o prazo em que o Sr. $[geral_informacao_generica] envia as contestações, e aguarda o resultado da análise das mesmas, a Empresa Requerida não prorroga o vencimento da fatura e sempre realiza o bloqueio das linhas da Empresa Promovente, causando inúmeros transtornos, pois o bloqueio de uma linha telefônica nem que seja por um dia já causa transtornos para um estabelecimento comercial.
É importante informar que o plano do qual a Empresa Promovente é cliente, não possui apenas uma única linha telefônica e sim cerca de 49 linhas que os sócios e funcionários utilizam para se comunicarem com as filiais, com os caminhoneiros da Empresa, com os compradores do Hortifruti no Ceasa, bem como as necessidades gerais de comunicação do dia a dia.
O Sr. $[geral_informacao_generica] é praticamente obrigado a pagar as faturas sabendo que esta pagando cobranças indevidas, unicamente para o nome de sua Empresa não ser negativado, bem como ter suas linhas desbloqueadas com mais rapidez, vez que realmente necessita dos serviços de telefonia. Porém os funcionários da $[geral_informacao_generica], mal analisam as reclamações e já bloqueiam a linha sem ao menos se importar com os transtornos que irão causar ao cliente.
O Sr. $[geral_informacao_generica] é pessoa honesta, que sempre honra seus compromissos e de sua Empresa, vez que jamais teve a intenção de se esquivar da obrigação de quitar suas dívidas, pelo contrário, sempre procura quitá-las com antecedência. Contudo o que se busca é uma prestação de serviço mais eficaz e justa, vez que concorda em pagar tudo que realmente utilizou.
A Empresa Promovente, está em funcionamento há mais de vinte anos, e é muito conhecida na cidade e esse conhecimento foi fatal para o constrangimento de seus sócios e funcionários, pois ao terem suas linhas bloqueadas, ficaram impedidos de efetuar ligações para seus clientes e parceiros.
A atitude irresponsável da Empresa Requerida, além de indignação, está a provocar sérios danos à imagem da Empresa Requerente, vez que seu representante é pessoa honesta que sempre se valeu exclusivamente de seu bom nome e imagem ilibada para ter crédito na praça e assim poder trabalhar e sustentar sua família, imagem essa que a requerida injustamente acabou por …
