Direito de Família

[Modelo] de Ação de Guarda Compartilhada | Proposta pelos Avós em Favor das Menores

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de guarda compartilhada proposta pelos avós paternos em relação às netas, alegando que a proibição do pai em permitir visitas está causando danos emocionais. Solicita liminarmente a guarda, destacando o interesse da criança e a necessidade de convivência familiar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

  

  

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente a presença de V. Exa, com fulcro no  artigo 227, da Constituição Federal c/c a Lei 8069  de 13/07/1990, além dos demais dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria, propor ação de 

 

GUARDA  COMPARTILHADA DE  MENORES

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo],  passando a expor e requerer ao final o quanto segue:

 

DAS MENORES

 

$[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, menor, nascida em  26/07/2007,  conforme se faz prova da inclusa certidão de nascimento  registrada sob Nº $[geral_informacao_generica] a folhas 121-V  do livro A- 146 do Registro civil da Comarca da Capital do Estado de $[geral_informacao_generica]. 

 

$[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, menor, nascida em  14/03/2011,  conforme se faz prova da inclusa certidão de nascimento  registrada sob Nº $[geral_informacao_generica] do Registro civil da Comarca de $[geral_informacao_generica].

 

DA MÃE

 

A mãe das menores $[geral_informacao_generica],  filha da REQUERENTE, reside na cidade da GUARULHOS- SP, vindo a Cidade de Caraguatatuba a cada 15 dias, para permanecer os finais de semana com as filhas  $[geral_informacao_generica] e  $[geral_informacao_generica].

 

DOS FATOS

 

1) A REQUERENTE e seu esposo $[geral_informacao_generica], são avós paternos das menores, portanto, pais do REQUERIDO;

 

2) a REQUERENTE e seu esposo, sempre levaram e retiravam as netas $[geral_informacao_generica] e  $[geral_informacao_generica]na escola, permanecendo com elas durante toda a semana, o REQUERIDO sempre permanecia com  as  filhas  em finais de semana alternados, pois,a mãe $[geral_informacao_generica] a cada quinze dias, se deslocava  da Cidade de Guarulhos e permanecia com as filhas  $[geral_informacao_generica] e  $[geral_informacao_generica] na casa da REQUERENTE sua ex-sogra; 

 

Tal situação era a normalidade  

 

3) O PAI das menores  ora requerido $[geral_informacao_generica], intentou ação de alimentos contra $[geral_informacao_generica].

 

4) A partir desta iniciativa o REQUERIDO, como a justificar o PEDIDO DE ALIMENTOS intentado contra  $[geral_informacao_generica], proibiu a REQUERENTE de permanecer com as netas durante a semana; 

 

5) A REQUERENTE, passou a ver as netas somente nos finais de semana alternados, a  cada  quinze dias, quando a mãe $[geral_informacao_generica] vem visita-las;

 

Tal situação tem causado ANSIEDADE, TRANSTORNOS ALIMENTARES, INSÔNIA e ANGUSTIA na REQUERENTE, vez que o REQUERIDO não apresenta justificativa  para sua atitude egoísta e intempestiva, ainda mais sendo ele filho da REQUERENTE. 

 

O REQUERIDO de forma abrupta se sem aviso prévio, comunicou a escola e proibiu que a REQUERENTE pudesse retirar as netas da escola.

 

O REQUERIDO nunca se conformou com a separação de $[geral_informacao_generica], e pelo fato dela utilizar a casa da ex-sogra., ora REQUERENTE,  para permanecer com as filhas em sua visitas regulares, sempre contrariou o REQUERIDO, agora que exigiu alimentos, justifica-os proibindo a avó paterna, sua mãe ora REQUERENTE de permanecer com as suas amadas netas. É muita perversidade do REQUERIDO tal atitude, não se encontrando paradigma para tal ato. 

 

O que se constata na prática, é a fixação e regulamentação das visitações, somente, em favor dos genitores, ficando os avós completamente esquecidos e à margem deste novo cenário na vida dos descendentes, haja vista que as netas sempre permaneceram com a avó, ora REQUERENTE, levando-as e retirando-as todos os dias na escola e, até para que o REQUERIDO pudesse ter tranquilidade no trabalho, assim como se aprimorar profissionalmente.

 

DO PEDIDO

 

O parágrafo único acrescentado ao artigo 1.589   do Código Civil, diz o seguinte: 

 

O direito de visitas estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os …

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