Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente a presença de V. Exa, com fulcro no artigo 227, da Constituição Federal c/c a Lei 8069 de 13/07/1990, além dos demais dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria, propor ação de
GUARDA COMPARTILHADA DE MENORES
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], passando a expor e requerer ao final o quanto segue:
DAS MENORES
$[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, menor, nascida em 26/07/2007, conforme se faz prova da inclusa certidão de nascimento registrada sob Nº $[geral_informacao_generica] a folhas 121-V do livro A- 146 do Registro civil da Comarca da Capital do Estado de $[geral_informacao_generica].
$[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, menor, nascida em 14/03/2011, conforme se faz prova da inclusa certidão de nascimento registrada sob Nº $[geral_informacao_generica] do Registro civil da Comarca de $[geral_informacao_generica].
DA MÃE
A mãe das menores $[geral_informacao_generica], filha da REQUERENTE, reside na cidade da GUARULHOS- SP, vindo a Cidade de Caraguatatuba a cada 15 dias, para permanecer os finais de semana com as filhas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
DOS FATOS
1) A REQUERENTE e seu esposo $[geral_informacao_generica], são avós paternos das menores, portanto, pais do REQUERIDO;
2) a REQUERENTE e seu esposo, sempre levaram e retiravam as netas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]na escola, permanecendo com elas durante toda a semana, o REQUERIDO sempre permanecia com as filhas em finais de semana alternados, pois,a mãe $[geral_informacao_generica] a cada quinze dias, se deslocava da Cidade de Guarulhos e permanecia com as filhas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] na casa da REQUERENTE sua ex-sogra;
Tal situação era a normalidade
3) O PAI das menores ora requerido $[geral_informacao_generica], intentou ação de alimentos contra $[geral_informacao_generica].
4) A partir desta iniciativa o REQUERIDO, como a justificar o PEDIDO DE ALIMENTOS intentado contra $[geral_informacao_generica], proibiu a REQUERENTE de permanecer com as netas durante a semana;
5) A REQUERENTE, passou a ver as netas somente nos finais de semana alternados, a cada quinze dias, quando a mãe $[geral_informacao_generica] vem visita-las;
Tal situação tem causado ANSIEDADE, TRANSTORNOS ALIMENTARES, INSÔNIA e ANGUSTIA na REQUERENTE, vez que o REQUERIDO não apresenta justificativa para sua atitude egoísta e intempestiva, ainda mais sendo ele filho da REQUERENTE.
O REQUERIDO de forma abrupta se sem aviso prévio, comunicou a escola e proibiu que a REQUERENTE pudesse retirar as netas da escola.
O REQUERIDO nunca se conformou com a separação de $[geral_informacao_generica], e pelo fato dela utilizar a casa da ex-sogra., ora REQUERENTE, para permanecer com as filhas em sua visitas regulares, sempre contrariou o REQUERIDO, agora que exigiu alimentos, justifica-os proibindo a avó paterna, sua mãe ora REQUERENTE de permanecer com as suas amadas netas. É muita perversidade do REQUERIDO tal atitude, não se encontrando paradigma para tal ato.
O que se constata na prática, é a fixação e regulamentação das visitações, somente, em favor dos genitores, ficando os avós completamente esquecidos e à margem deste novo cenário na vida dos descendentes, haja vista que as netas sempre permaneceram com a avó, ora REQUERENTE, levando-as e retirando-as todos os dias na escola e, até para que o REQUERIDO pudesse ter tranquilidade no trabalho, assim como se aprimorar profissionalmente.
DO PEDIDO
O parágrafo único acrescentado ao artigo 1.589 do Código Civil, diz o seguinte:
O direito de visitas estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.
GUARDA DE FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA.- O princípio orientador das decisões sobre a guarda de filhos é o de preservar o interesse da criança, que há de ser criada no ambiente que melhor assegure o seu bem-estar físico e espiritual, seja com a mãe, com o pai ou mesmo com terceiro. No caso, trata-se de uma criança, hoje com oito anos de idade, que desde os primeiros meses de vida sempre esteve …