Direito de Família

[Modelo] de Divórcio Litigioso | Pedido de Guarda Compartilhada e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio litigioso onde o requerente solicita a guarda compartilhada das filhas, alegando impossibilidade de convivência com a requerida. Fundamenta o pedido com a Emenda Constitucional nº 66/2010 e requer homologação do divórcio, justiça gratuita e retorno ao nome de solteiro.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado,  vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 188 inciso II, 318 e seguintes do Código de Processo Civil c.c  § 6º, do art. 226, da Constituição Federal, com as modificações trazidas pela EC66/2010,  propor a presente propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO  LITIGIOSO

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo],  pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

DOS FATOS

 

1) O REQUERENTE contraiu matrimonio com a REQUERIDA em  17/04/2009, conforme se faz prova da inclusa certidão de casamento registrada sob o Nº $[geral_informacao_generica], do Cartório de Registro Civil da Comarca de $[geral_informacao_generica]

 

2) O  REQUERENTE possuía uma convivência anterior ao matrimônio com a  REQUERIDA,  sendo certo que ela já possuía  gênio possessivo, em relação a ele. 

 

Acreditou o REQUERENTE que com a realização  casamento,  o comportamento  da REQUERIDA se modificaria, permitindo uma relação pacífica e duradoura.

 

Não foi o que ocorreu, nos últimos anos tem piorado. 

 

3)  do anterior relacionamento e do matrimônio  nasceram as filhas, cujas certidões de nascimento se encontram anexadas:

 

a) $[geral_informacao_generica], nascida em 17/03/2003, contando com 13 anos e;

 

b) $[geral_informacao_generica], nascida em  28/03/2005, contando já com 11 anos

 

4) A convivência em comum tornou-se impossível, e a permanência do convívio, com certeza desestabilizará as filhas, haja vista que possuem idade para o real entendimento da situação de conflito entre os pais.

 

O REQUERENTE entende que hoje se suportam, para o bem estar das filhas, mas a convivência sob o mesmo teto atualmente é impossível. 

 

5)  O REQUERENTE, tentou a separação da REQUERIDA  de forma amigável, sendo certo que ELA não a concede sob os mais variados pretextos, porém,  por parte do REQUERENTE, NÃO EXISTE a possibilidade do retorno à convivência matrimonial.

 

6) Não adquiriram bens imóveis.

 

7) O Divórcio é  o que pretende o REQUERENTE, haja vista estarem …

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