Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em ACEITAR, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Modelo de Inicial. Divórcio Consensual. Pensão Alimentícia. Sem Filhos e Bens | Adv.Marilia

MF

Marilia Teixeira de Faria

Advogado Especialista

17 Visualizações

Resumo

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 733, do Código de Processo Civil e art. 1.571, IV, do Código Civil, combinado com a Emenda Constitucional nº 66/ 2.010, que deu nova redação ao § 6º, do art. 226, da Constituição Federal de 1.988, Lei nº 11.441/ 2.007 e Resolução nº 35/ 2.007, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, propor a lavratura de escritura pública de 

 

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

 

Expondo e requerendo o que se segue:

 

I - DO CASAMENTO 

 

Os requerentes são casados entre si, pelo regime parcial de bens, cujo ato foi realizado no dia $[geral_informacao_generica], conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

 

Ocorre que os requerentes não possuem ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca, estando já separados de fato há 10 (dez) dias, motivo pelo qual desejam dissolver o vínculo matrimonial, o que fazem por meio da via administrativa, conforme previsão expressa do parágrafo 6º do artigo 226 da Carta Magna e do artigo 1124-A do Código de Processo Civil.

 

II - DOS FILHOS 

 

Dessa união não adveio o nascimento de filhos, bem como não há nascituro. 

 

III - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

Estabelecem uma valor de R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais), com data de início de $[geral_informacao_generica], por um prazo de $[geral_informacao_generica] meses, a ser depositado em …

Pensão Alimentícia

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Modelo de Inicial