Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MOTOCICLETA PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
contra $[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade],$[parte_reu_estado_civil, $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expedidas:
I-A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Vem, o Acionante, por meio desta Petição Inicial, pleitear a devida assistência judiciária gratuita, por ser pessoa pobre, de parcos recursos, que não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
Preceitua o Art. 99, § 3º, do CPC que, in verbis: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.
Ademais, vem informar que trabalha como rural, recebendo diária, auferindo renda mensal de mais ou menos R$ 1.000,00, por mês.
II-OS FATOS
O Acionante comprou uma Motocicleta, modelo Honda CG/Titã, MLX EX, Flex, na mão da Vendedora $[geral_informacao_generica], conforme faz prova do DUT anexo.
O Acionante conviveu em Regime de União Estável com a Acionada durante 13 anos.
Contudo, resolveu dar entrada em uma Ação oferta de alimentos c/c guarda compartilhada (Processo nº: $[geral_informacao_generica]).
O Acionante não tem mais interesse em continuar a relação com a Acionada.
Ocorre que, o Acionante na divisão de bens, deixou sob a posse da Acionada a casa construída pelos até então companheiros, toda mobiliada. Somente quis permanecer de posse e propriedade da Motocicleta em questão.
No entanto, a Acionada insiste em não arcar coma sua palavra de Cidadã de bem e cumpridora dos deveres de urbanidade e civilidade, estando de posse e escondendo a referida Motocicleta na ex-residência dos Companheiros.
O Acionante até registrou um BO (documento anexo) na Delegacia desta comarca, como forma de se resguardar de futuros problemas.
Assim, é a presente Petição Inicial, para que estes Insígne Juízo proceda com a Busca e Apreensão …
