Direito de Família

[Modelo] de Ação Negatória de Paternidade | Nulidade de Paternidade e Cancelamento de Pensão

Resumo com Inteligência Artificial

Ação Negatória de Paternidade visando declarar a nulidade da paternidade de três menores, com base na impossibilidade do requerente ser pai devido a condição médica. O autor solicita a averbação nos registros civis e o cancelamento de pensão alimentícia.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DO $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de V. Exa. para propor

 

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

 

dos filhos havidos como tidos durante coabitação com $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa a expor:

 

 

Em $[geral_data_generica], o requerente conheceu $[geral_informacao_generica], ocasião em que mantiverem relações sexuais, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo ou duradouro, pois logo $[geral_informacao_generica] se afastou, configurando aquele contato em passageira aventura.

 

Em $[geral_data_generica] o requerente veio a ter novo contato com $[geral_informacao_generica], desta feita quando a mesma apareceu na Delegacia de Polícia local, onde o requerente exerce a função de Escrivão de Polícia, para visitar seu amásio, $[geral_informacao_generica], que havia sido preso em flagrante. Nessa ocasião, $[geral_informacao_generica] carregava uma criança com aproximadamente $[geral_informacao_generica] meses de idade, tendo, após se reaproximar novamente do requerente, alegado que o menino era fruto do relacionamento que haviam tido no ano anterior. Passaram a viver junto em $[geral_informacao_generica], ocasião em que $[geral_informacao_generica] convenceu o requerente a efetuar o registro do menino e que deveriam fazê-lo em $[geral_informacao_generica], no distrito de $[geral_informacao_generica], visto que era conhecida do dono do Cartório. Recorda-se o requerente que naquela ocasião, $[geral_informacao_generica] enfatizou ao oficial do Cartório que era casada apenas no religioso, guardando o requerente a lembrança de que $[geral_informacao_generica] ainda complementou com as palavras: "perante Deus casada".

 

Naquela oportunidade, não exigiram nenhum documento do casal. A criança foi registrada com o nome de $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica], em $[geral_data_generica], conforme declarou a mãe (doc. nº $[geral_informacao_generica]).

 

No início de $[geral_informacao_generica] vieram a se separar, tendo a Requerida, durante a vida em comum, confessado ao requerente que fora casada anteriormente, mas que pretendia legalizar a separação por via judicial.

 

Posteriormente, reatando o convívio em comum, viveram juntos até $[geral_informacao_generica], quando ocorreu o rompimento definitivo do casal. Durante esse período, a Requerida teve mais dois filhos, $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_informacao_generica], cuja paternidade foi atribuída ao requerente (docs. $[geral_informacao_generica]).

 

A separação ocorreu pela total indiferença da Requerida em relação ao requerente, que notou crescente frieza da companheira e gradativa redução do relacionamento íntimo, que, aos poucos, se extinguiu, levando o requerente à forte desconfiança de infidelidade, o que concorreu sobremaneira para a separação.

 

Ocorre, porém, que vindo a se casar em $[geral_informacao_generica] com $[geral_informacao_generica], ela divorciada e mãe de uma menina de nome $[geral_informacao_generica], tendo já decorrido $[geral_informacao_generica] do casamento, sua esposa não engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram …

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