Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seus advogados constituídos (procuração anexa), que recebem as comunicações processuais no endereço inserto no rodapé desta petição, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS
contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O autor requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, haja vista não possuir recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício do necessário para manutenção de sua vida e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência e documentos anexos.
Ressalte-se que o autor está desempregado, circunstância esta que o obrigou a prestar serviços de maneira autônoma, consoante documentos anexos. Sua renda, contudo, além de baixa, é toda vertida para a subsistência de sua família, formada por ele, sua companheira e seus dois filhos, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], de tenra idade. Junta-se, nesse sentido, extrato de situação de declaração de IRPF dos três últimos anos.
Informa, ainda, que a contratação dos serviços advocatícios foi realizada na modalidade ad exitum, não despendendo o autor de nenhum valor para propositura da presente ação.
Ademais, de acordo com o art. 99, §4º do CPC, “a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça”, que, aliás, pode ser formulada na inicial, na contestação ou em qualquer outra fase processual (art. 99, caput, CPC), presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC).
É o que se requer.
II. DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS
Por volta das 20 horas do dia 05 de janeiro deste ano, no Km 107 da Rodovia SP 055, no perímetro urbano de $[geral_informacao_generica], o réu $[parte_reu_nome_completo], conduzindo o veículo GM/S10 EXECUTIVE 2.8, 2006, placas $[geral_informacao_generica], cor prata, não observando as normas gerais de trânsito e de maneira desatenta e imprudente, atingiu o veículo Renault/Kwid Zen 10 MT, 2019, placas $[geral_informacao_generica], cor branca, que era dirigido pelo autor e ocupado por sua companheira e seus filhos e que estava parado defronte à faixa de pedestres aguardando a travessia de uma mulher.
Na ocasião, o réu apresentou sua versão dos fatos aos policiais presentes, tendo, inclusive, reconhecido a sua culpa pela ocorrência do acidente de trânsito:
$[geral_informacao_generica]
Fora lavrado Boletim de Ocorrência pela Polícia Militar do Estado de $[processo_estado] nos seguintes termos (documento anexo):
$[geral_informacao_generica]
Em decorrência das condutas praticadas pelo réu, o veículo do autor fora bastante danificado, conforme consta da avaliação realizada pela Polícia Militar no local do acidente (documento anexo):
$[geral_informacao_generica]
Durante o atendimento prestado pela Polícia Militar, o réu comprometeu-se a reparar os danos que causou, contudo, dias após, quando o autor entrou em contato para cobrar-lhe a reparação dos danos, o réu condicionou-a ao pagamento, pelo autor, do valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), valor referente à franquia para acionamento de seu seguro veicular.
O autor tentou dissuadir o réu de condicionar a reparação dos danos ao pagamento da franquia, contudo, este último manteve-se inarredável, obrigando o autor a buscar a tutela jurisdicional consubstanciada na condenação do réu a reparar os danos que sofreu.
Os danos sofridos pelo autor são de duas espécies: danos emergentes e lucros cessantes.
Os danos emergentes, entendidos como aquilo que efetivamente se …
