Direito de Família

[Modelo] de Ação de Guarda Temporária | Regulamentação para Menor Durante Curso dos Pais

Resumo com Inteligência Artificial

Tios solicitam guarda temporária da sobrinha durante curso dos pais, com consentimento deles. Destacam vínculo familiar e condições adequadas para cuidar da menor. Fundamentam pedido no ECA, visando preservar os direitos da criança até o término do curso dos genitores.

9visualizações

2downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residentes e domiciliados à $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, com endereço ao rodapé, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor

 

AÇÃO DE GUARDA

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa aduzir e no final requer:

 

DOS FATOS

 

Os requerentes são tios da menor, tendo-a sob sua responsabilidade desde o dia 25 de dezembro de 2016, com o consentimento de ambos os genitores, visto a impossibilidade destes, que foram aprovados para o curso de $[geral_informacao_generica] e convocados dia 16 de dezembro de 2016 para apresentarem documentos na Escola $[geral_informacao_generica] e retirada do uniforme da $[geral_informacao_generica], conforme lista de aprovados e classificados do concurso em anexo. Ressalta-se que os pais da menor voltaram após a entrega, trabalhando efetivamente na $[geral_informacao_generica] a partir do dia 23 de dezembro de 2016, concluindo o serviço no litoral apenas no dia 31 de janeiro de 2017.

 

Apesar da saudável relação que os genitores têm com a menor, não poderiam zelar devidamente por ela no período acima tratado, logo a deixaram com os tios, nos quais confiam e que demonstram carinho por ela, além de gozarem de condição financeira para suprir as necessidades de sua sobrinha, conforme se denota dos comprovantes de renda em anexo. Igualmente, os requerentes são idôneos, de acordo com a declaração de idoneidade anexa (doc. $[geral_informacao_generica]) e atestado de antecedentes criminais.

 

Para não sofrer prejuízo, a menor está regularmente matriculada no 3º ANO do ENSINO FUNDAMENTAL do COLÉGIO $[geral_informacao_generica], no período das 7:30 às 12:00 h, conforme atestado de matrícula em anexo (doc. 07). Escola na qual o filho de 10 (dez) anos dos requerentes estuda, e possui grande afinidade com a prima, já que as idades são próximas.

 

É digno de apreço mencionar que a menor não possui bens.

 

Outrossim, o curso que os genitores da menor farão inicia-se no dia 14 de março de 2017 às 7:00 horas da manhã (conforme documento em anexo), com o término datado para o dia 31 de dezembro de 2017, totalizando o prazo de 1 (um) ano aproximadamente, ministrado em $[geral_informacao_generica], na qual ficarão ambos os pais da menor. Elucida-se que tal curso é sem dúvida uma promoção, uma conquista a um cargo superior, …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão