Direito de Família

[Modelo] de Ação de Guarda Exclusiva | Pedido em Decorrência de Ausência da Mãe

Resumo com Inteligência Artificial

A ação visa obter a guarda exclusiva de um menor, considerando a ausência da mãe por tempo indeterminado, conforme declaração anexa. O requerente fundamenta o pedido no artigo 33, parágrafo 2º da Lei 8069/06, alegando que a guarda é necessária para assegurar o bem-estar da criança.

7visualizações

6downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

  

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado signatário, vem, respeitosamente a presença de V. Exa, com fulcro no  artigo 227, da Constituição Federal c/c a Lei 8069  de 13/07/1990, além dos demais dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria, propor ação de 

 

GUARDA DE MENOR

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], passando a expor e requerer ao final o quanto segue:

 

DO MENOR

 

$[geral_informacao_generica], brasileiro, solteiro, menor, nascido em  $[geral_data_generica],  conforme se faz prova da inclusa certidão de nascimento registrada sob Nº $[geral_informacao_generica do Registro civil da Comarca de $[geral_informacao_generica]. 

 

DA MÃE

 

Conforme pode ser confirmado através da declaração em anexo, emitida por $[geral_informacao_generica], com firma reconhecida, a genitora do menor $[geral_informacao_generica], ela estará ausente da Comarca de $[processo_comarca] por tempo indeterminado, sem previsão de retorno, tendo ela declarado que a guarda permanecerá exclusivamente com o REQUERENTE.

 

Diante de tal situação, o REQUERENTE, para fazer valer seu direito e diante da declaração exarada pela REQUERIDA, vem perante este douto juízo requerer o quanto segue:

 

DO PEDIDO

 

1) GUARDA EXCLUSIVA DO MENOR $[geral_informacao_generica] ao REQUERENTE  $[geral_informacao_generica nos termos do artigo 33  parágrafo 2º da Lei 8069/06

 

GUARDA DE FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA.- O princípio orientador das decisões sobre a guarda de filhos é o de preservar o interesse da criança, que há de ser criada no ambiente que melhor assegure o seu bem-estar físico e espiritual, seja com a mãe, com o pai ou mesmo com terceiro. No caso, trata-se de uma criança, hoje com oito anos de idade, que desde os primeiros meses de vida sempre esteve sob a guarda do pai e sob os cuidados da avó paterna, que lhe oferecem boas condições materiais e afetivas, com estudo social favorável à conservação dessa situação. REsp 469.914-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/2/2003.in)

 

"Direito Civil - Família - Ação de Guarda - Laudo pericial conclusivo. Circunstância excepcional para alteração da guarda. 1 - A guarda tem por finalidade o …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.