Direito de Família

[Modelo] de Ação de Guarda Exclusiva | Pedido em Decorrência de Ausência da Mãe

Resumo com Inteligência Artificial

A ação visa obter a guarda exclusiva de um menor, considerando a ausência da mãe por tempo indeterminado, conforme declaração anexa. O requerente fundamenta o pedido no artigo 33, parágrafo 2º da Lei 8069/06, alegando que a guarda é necessária para assegurar o bem-estar da criança.

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