Petição
EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca]-$[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], nascido em $[geral_data_generica], representado por seu avô $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio do seu advogado subscrito (mandado de procuração acostado) , com escritório na $[advogado_endereco], onde recebe notificações e intimações vem propor a presente
AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS
(com pedido de tutela provisória)
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo] e $[parte_reu_nome_completo], residente e domiciliado, nessa cidade e comarca de $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que passa expor:
1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Trata-se da fixação da guarda do menor $[geral_informacao_generica] por parte do avô paterno que já possui a guarda fática desde o dia $[geral_data_generica] em que recebeu através do termo de entrega pelo Conselho Tutelar em decorrência de ter sido apurado por este órgão, violação dos direitos do mesmo que sofrera maus tratos por parte da sua mãe e do seu padrasto $[geral_informacao_generica], conforme documentos acostados.
Por sua vez o ora autor, homem aposentado não se desviou da situação ora imposta e aceitou a obrigação de cuidar do neto, provendo moradia, alimentação e higiene, além de é claro se ajustar ao novo estilo de vida.
Importante ressaltar, que o pai do menor não contribui com o sustento do filho e tão pouco procura saber de sua vida, desde a separação dos requeridos cada um tomou o rumo de suas vidas e não deram a atenção que a criança necessitava, infelizmente!
Portanto, vem o autor com o intuito de regulamentar a situação fática vivenciada para que possa continuar gerindo a vida do seu neto e também REQUERER os alimentos devidos.
1.1 Da guarda
O Requerente pretende obter a guarda unilateral do seu neto, a fim de regularizar a situação fática já existente.
De acordo com as alterações trazidas pela Lei nº 13.058/2014, tem-se que o instituto da guarda unilateral deve ser deferido à pessoa que vislumbre compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta a relação de afinidade e afetividade e o grau de parentesco, sempre que não for recomendável a guarda compartilhada.
• In casu, cumpre observar que não se mostra aconselhável a fixação da guarda compartilhada, porquanto absolutamente incompatível com a situação fática vivenciada pelas partes.
Ademais, cumpre enfatizar que o conselho tutelar entregou a guarda do pequeno $[geral_informacao_generica] ao seu avô, pelos maus tratos que …
