O que é um inventário e para que serve?

Um inventário é um processo judicial ou extrajudicial que tem como objetivo listar os bens deixados por uma pessoa falecida para que sejam repartidos entre os herdeiros. Serve para formalizar a divisão dos bens e resolver questões relacionadas à herança.

Como funciona o processo de arrolamento sumário em um inventário?

O arrolamento sumário é uma modalidade simplificada de inventário prevista nos artigos 659 a 662 do Novo Código de Processo Civil. É utilizado quando há consenso entre os herdeiros e a divisão dos bens é feita de forma amigável e célere.

Quem pode ser nomeado como inventariante?

O inventariante é a pessoa responsável por administrar o espólio durante o inventário. Geralmente, é um dos herdeiros ou uma pessoa de confiança da família, como no caso apresentado, onde a única herdeira viva foi indicada como inventariante.

O que acontece se não houver testamento deixado pelo falecido?

Na ausência de um testamento, a partilha dos bens é feita conforme a legislação vigente, geralmente seguindo a ordem de sucessão. Os bens são divididos entre os herdeiros necessários, como filhos e cônjuge, de acordo com a lei.

É possível solicitar justiça gratuita no processo de inventário?

Sim, é possível solicitar justiça gratuita durante o processo de inventário se a parte interessada comprovar insuficiência econômica. Isso isenta o requerente do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Qual é o papel do advogado no processo de inventário?

O advogado é responsável por orientar os herdeiros, preparar a documentação necessária, apresentar petições ao juiz e acompanhar todo o trâmite do inventário até a conclusão da partilha dos bens.

[Modelo] de Ação de Inventário por Arrolamento Sumário | Nomeação de Inventariante e Justiça Gratuita

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado].

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado, $[advogado_nome_completo], OAB $[advogado_oab], com escritório profissional localizado na $[advogado_endereco], em razão do falecimento de $[parte_reu_nome_completo], inscrito no CPF sob o número $[parte_reu_cpf], cuja data do óbito ocorreu em $[geral_data_generica], e também de $[parte_reu_nome_completo], inscrita no CPF $[parte_reu_cpf], cuja data do óbito ocorreu em $[geral_data_generica].

Sendo assim, requerer a abertura e o processamento do inventário dos bens deixados por eles, sob forma de

ARROLAMENTO SUMÁRIO

nos termos dos artigos 659 a 662 do Novo Código de Processo Civil, declarando, desde logo, o seguinte.

O de cujus …

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