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Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença, solicitando efeito suspensivo e levantamento de penhora indevida de bem de terceiro, além de contestar excesso de execução em valores devidos. Requer intimação do impugnado e produção de provas.
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Entrar em contatoÉ um recurso utilizado para suspender temporariamente o cumprimento de uma sentença quando há motivos relevantes, como a nulidade de um ato processual ou erro nos cálculos da execução, até que o tribunal analise a questão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
L$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seus advogados subscritos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 525, inciso V diante de Vossa Excelência, e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente
com pedido de efeito suspensivo em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
O presente instrumento jurídico esta sendo utilizado dentro do prazo legal, a saber, dentro de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação fixada na sentença conforme o art. 525, caput, NCPC.
A senhora $[geral_informacao_generica] em abril do corrente ano propôs execução de sentença do processo de nº $[geral_informacao_generica] afirma que em não satisfeit ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO
Consoante se depreende do auto de penhora em anexo, houve a constrição d veículo (dados do veículo).
Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal bem NÃO É DE PROPRIEDADE do impugnante.
O veículo, como facilmente se percebe do certificado de registro, é de propriedade da empresa (nome da empresa), da qual o impugnante é empregado.
Conforme se verifica do ofício em anexo, o veículo está na posse de Zílio para o exercício da profissão.
Assim, considerando que houve penhora de bem de terceiro, é indubitável que a mesma é INDEVIDA, devendo ser prontamente LEVANTADA.
É de se apontar, também, a ocorrência de excesso de execução, tendo em vista que …
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Esse recurso pode ser utilizado dentro do prazo legal de 15 dias após o prazo para pagamento voluntário da obrigação estabelecido na sentença, para contestar a execução de forma fundamentada.
Para solicitar o levantamento de penhora, é necessário demonstrar que o bem penhorado não pertence ao devedor, como no caso de um veículo que é propriedade de uma empresa e não do impugnante.
Excesso de execução ocorre quando o valor cobrado na fase de cumprimento de sentença é superior ao estipulado na decisão judicial. A impugnação deve apresentar uma planilha com o valor que o impugnante considera correto, apontando os critérios que justificam essa diferença.
Os requisitos para a concessão do efeito suspensivo são a relevância dos argumentos apresentados e a demonstração de que a continuidade da execução pode acarretar grave dano ao impugnante.
É importante anexar documentos que comprovem a propriedade dos bens penhorados, cálculos detalhados dos valores devidos, e qualquer outra prova que demonstre o risco de dano ou a relevância dos argumentos.
Se a impugnação for aceita, o efeito suspensivo é concedido, a penhora do bem é levantada, e o processo de execução é ajustado conforme os valores corrigidos apresentados, além de possíveis condenações ao impugnado por custos processuais.
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