O que é uma impugnação com pedido de efeito suspensivo?

É um recurso utilizado para suspender temporariamente o cumprimento de uma sentença quando há motivos relevantes, como a nulidade de um ato processual ou erro nos cálculos da execução, até que o tribunal analise a questão.

Quando posso usar a impugnação com pedido de efeito suspensivo?

Esse recurso pode ser utilizado dentro do prazo legal de 15 dias após o prazo para pagamento voluntário da obrigação estabelecido na sentença, para contestar a execução de forma fundamentada.

Como solicitar o levantamento de penhora em um processo?

Para solicitar o levantamento de penhora, é necessário demonstrar que o bem penhorado não pertence ao devedor, como no caso de um veículo que é propriedade de uma empresa e não do impugnante.

O que é excesso de execução e como impugná-lo?

Excesso de execução ocorre quando o valor cobrado na fase de cumprimento de sentença é superior ao estipulado na decisão judicial. A impugnação deve apresentar uma planilha com o valor que o impugnante considera correto, apontando os critérios que justificam essa diferença.

Quais são os requisitos para concessão do efeito suspensivo em uma impugnação?

Os requisitos para a concessão do efeito suspensivo são a relevância dos argumentos apresentados e a demonstração de que a continuidade da execução pode acarretar grave dano ao impugnante.

Quais documentos são necessários para fundamentar uma impugnação?

É importante anexar documentos que comprovem a propriedade dos bens penhorados, cálculos detalhados dos valores devidos, e qualquer outra prova que demonstre o risco de dano ou a relevância dos argumentos.

O que acontece se a impugnação for aceita?

Se a impugnação for aceita, o efeito suspensivo é concedido, a penhora do bem é levantada, e o processo de execução é ajustado conforme os valores corrigidos apresentados, além de possíveis condenações ao impugnado por custos processuais.

Modelo de Impugnação. Efeito Suspensivo. Levantamento de Penhora. Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

L$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seus advogados subscritos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 525, inciso V diante de Vossa Excelência, e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO

com pedido de efeito suspensivo em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DA TEMPESTIVIDADE

O presente instrumento jurídico esta sendo utilizado dentro do prazo legal, a saber, dentro de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação fixada na sentença conforme o art. 525, caput, NCPC.

II - DOS FATOS

A senhora $[geral_informacao_generica] em abril do corrente ano propôs execução de sentença do processo de nº $[geral_informacao_generica] afirma que em não satisfeit ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO

1) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

Consoante se depreende do auto de penhora em anexo, houve a constrição d veículo (dados do veículo).

Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal bem NÃO É DE PROPRIEDADE do impugnante.

O veículo, como facilmente se percebe do certificado de registro, é de propriedade da empresa (nome da empresa), da qual o impugnante é empregado.

Conforme se verifica do ofício em anexo, o veículo está na posse de Zílio para o exercício da profissão.

Assim, considerando que houve penhora de bem de terceiro, é indubitável que a mesma é INDEVIDA, devendo ser prontamente LEVANTADA.

2) DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: EXCESSO DE EXECUÇÃO

É de se apontar, também, a ocorrência de excesso de execução, tendo em vista que …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

IMPUGNAÇÃO

I – DA TEMPESTIVIDADE

II - DOS FATOS

1) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

Consoante se depreende do auto de penhora em anexo, houve a constrição d veículo (dados do veículo).

Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal bem NÃO É DE PROPRIEDADE do impugnante.

O veículo, como facilmente se percebe do certificado de registro, é de propriedade da empresa (nome da empresa), da qual o impugnante é empregado.

Conforme se verifica do ofício em anexo, o veículo está na posse de Zílio para o exercício da profissão.

Assim, considerando que houve penhora de bem de terceiro, é indubitável que a mesma é INDEVIDA, devendo ser prontamente LEVANTADA.

2) DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: EXCESSO DE EXECUÇÃO

É de se apontar, também, a ocorrência de excesso de execução, tendo em vista que …

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I – DA TEMPESTIVIDADE

II - DOS FATOS

1) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

2) DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: EXCESSO DE EXECUÇÃO

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I – DA TEMPESTIVIDADE

II - DOS FATOS

1) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

2) DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: EXCESSO DE EXECUÇÃO