Direito de Família

Modelo de Impugnação. Efeito Suspensivo. Levantamento de Penhora. Cumprimento de Sentença | Adv.Juliana

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença, solicitando efeito suspensivo e levantamento de penhora indevida de bem de terceiro, além de contestar excesso de execução em valores devidos. Requer intimação do impugnado e produção de provas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

L$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representado por seus advogados subscritos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 525, inciso V diante de Vossa Excelência, e mais disposições aplicáveis à espécie, apresentar a presente

 

IMPUGNAÇÃO

 

com pedido de efeito suspensivo em face de $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao],  $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 

I – DA TEMPESTIVIDADE

 

O presente instrumento jurídico esta sendo utilizado dentro do prazo legal, a saber, dentro de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação fixada na sentença conforme o art. 525, caput, NCPC.

 

II - DOS FATOS

 

A senhora $[geral_informacao_generica]  em abril do corrente ano propôs execução de sentença do processo de nº $[geral_informacao_generica] afirma que em não satisfeit ARGUMENTOS QUE DEVEM LEVAR AO PROVIMENTO DESTA IMPUGNAÇÃO

 

1) DA NULIDADE DE PENHORA: CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM DE TERCEIRO E NÃO DO DEVEDOR

 

Consoante se depreende do auto de penhora em anexo, houve a constrição d veículo (dados do veículo).

 

Contudo, nos termos do documento ora anexado, percebe-se claramente que tal bem NÃO É DE PROPRIEDADE do impugnante.

 

O veículo, como facilmente se percebe do certificado de registro, é de propriedade da empresa (nome da empresa), da qual o impugnante é empregado.

 

Conforme se verifica do ofício em anexo, o veículo está na posse de Zílio para o exercício da profissão.

 

Assim, considerando que houve penhora de bem de terceiro, é indubitável que a mesma é INDEVIDA, devendo ser prontamente LEVANTADA.

 

2) DA DESCONFORMIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR: EXCESSO DE EXECUÇÃO

 

É de se apontar, também, a ocorrência de excesso de execução, tendo em vista que …

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