Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da ação que move contra $[parte_reu_nome_completo], vem, TEMPESTIVAMENTE, em cumprimento a ato ordinatório de fls. 319 manifestar-se sobre a Justificativa de não pagamento de pensão alimentícia e documentos apresentados (fls.127 a 138), e o faz amparado nas razões fático-jurídicas a seguir apresentadas:
De início vem informar o novo endereço do Executado, o qual apesar de trabalhar na ótica da família, situada na cidade de $[geral_informacao_generica] durante o dia, possui residência fixa nesta comarca, a saber: $[parte_reu_endereco_completo].
A presente ação em referência foi ajuizada em $[geral_data_generica], onde foi pactuado entre as partes o percentual de 34% do salário mínimo com início de pagamento em $[geral_data_generica], sendo que o genitor do menor, não cumpriu vez que não contribui em absolutamente nada para o sustento de seu filho.
Em sua justificativa para o não pagamento dos alimentos ao seu filho, o Executado alegou que submeteu-se a uma cirurgia de apendicite em $[geral_data_generica], todavia não efetuou juntada de exames, laudos, ou qualquer tipo de documento que pudesse comprovar suas afirmações.
Em $[geral_data_generica], firmou acordo com a genitora do menor, no valor de R$5.730,00, dando-lhe uma entrada de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais, e o restante em 07 parcelas de R$600,00 reais cada, novamente não cumpriu).
A justificativa para o não pagamento do acordo acima mencionado é que estava se recuperando da mesma cirurgia de apendicite realizada em $[geral_data_generica], ou seja, há dois anos atrás. Todavia observa-se que não efetuou juntada de qualquer exame ou laudo que comprovasse suas alegações.
Em $[geral_data_generica], novamente firmou acordo com a genitora do menor, vez que o débito alimentar já estava em R$15.000,00 reais. Pagou uma entrada de R$2.000,00 (Dois mil reais) e o restante parcelado em 85 vezes de R$153,00. Todavia o Executado novamente não cumpriu.
Excelência, todas as ocasiões em que o Executado procurou os Exequentes para firmar acordos, é porque estava na iminência de ser preso. Este já firma o acordo com a intenção de não cumpri-lo, apenas para livrar-se da prisão e protelar ainda mais o sofrimento da criança.
De forma absurda, alegou o Executado que era obrigado a firmar os acordos acima citados, como se este fosse uma pessoa incapaz de responder pelos seus próprios atos.
Na verdade uma pessoa que age da forma que o Executado o faz, de fato é alguém sem nenhum senso de responsabilidade.
O Executado convive maritalmente com a Sra. $[geral_informacao_generica] há cerca de 10 anos, e estes possuem duas óticas, a saber $[geral_informacao_generica], sendo que é o Executado quem administra a ótica de $[geral_informacao_generica], portanto este possui emprego, tem renda para contribuir para o sustento da criança, e só não o faz porque não quer.
Observa-se que trata-se de estabelecimentos comerciais estruturados, tanto em $[geral_informacao_generica], conforme fotos e telas acostadas aos autos, porém em sua justificação, o Executado, mais uma vez com mentiras e má-fé se diz desempregado, unicamente para levar este juízo a erro.
Outro ponto suscitado em sua justificação é referente ao valor da execução, que este não condiz com a realidade. Desde que foi pactuado o percentual dos alimentos ($[geral_data_generica]), o Executado não cumpre com o seu dever.
O cálculo realizado abarca todas as parcelas vencidas desde então, abatendo os valores pagos a título de entrada na ocasião do acordo. Outrossim o cálculo é realizado pelo sistema de atualização constante no site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o qual é igualmente utilizado pelo setor de contadoria do Juizado Especial Cível desta comarca, diante de sua precisão na atualização de valores.
Não havendo, portanto em que se falar em valores exorbitantes ou astronômicos, vez que os valores apresentados de fato é o montante devido pelo Executado que nunca honra com seu compromisso e não quer que este cresce virando assim uma ‘bola de neve’.
O executado propôs pagar a quantia de R$100,00 (cem reais) por mês, bem como requereu a redução dos alimentos para 20% (vinte por cento) do salário mínimo, o que de pronto impugna, vez que igualmente com as demais oportunidades, este não irá cumprir com o quanto acordado.
Quanto a redução dos alimentos para 20% do salário mínimo, este é …
