O que é uma impugnação aos cálculos judiciais?

A impugnação aos cálculos judiciais é um pedido formal para que seja revista a contagem dos valores apresentados pela contadoria do juízo. Isso ocorre quando a parte acredita que houve erro nos cálculos, como no caso de contribuições não somadas corretamente.

Como fazer uma impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria?

Para fazer uma impugnação aos cálculos, é necessário formalizar um pedido ao juiz, demonstrando os erros identificados nos cálculos e apresentando a forma correta de somar ou calcular os valores, conforme as normas legais aplicáveis.

Qual é a importância das contribuições concomitantes nos cálculos judiciais?

As contribuições concomitantes são importantes porque, de acordo com a legislação, elas devem ser somadas para calcular corretamente o valor devido. Ignorar essa soma pode resultar em valores incorretos nos cálculos judiciais.

O que acontece após uma impugnação ser aceita pelo juiz?

Após uma impugnação ser aceita, os autos são enviados novamente para a contadoria, que deve proceder com uma nova contagem dos valores, considerando as correções apontadas pela parte que apresentou a impugnação.

Qual é a legislação aplicável para contribuições concomitantes?

A legislação aplicável para contribuições concomitantes é o artigo 32 da Lei 8.213/91, que determina que essas contribuições devem ser somadas para efeitos de cálculo.

Em que situações é possível contestar os cálculos judiciais?

É possível contestar os cálculos judiciais quando se identifica erros, como a falta de soma de contribuições concomitantes ou outros equívocos na aplicação das regras de cálculo previstas em lei.

Modelo de Impugnação aos Cálculos. Nova Contagem. CNIS

Modelo de Impugnação aos Cálculos. Nova Contagem. CNIS | Adv.Ailton

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação aos cálculos da contadoria, solicitando nova contagem das contribuições concomitantes de 1998, conforme art. 32 da Lei 8.213/91. O autor argumenta que a soma correta levará ao mesmo resultado do cálculo apresentado, confirmando a competência do juízo.

Atualizado31 out 2022

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Petição

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_comarca], em $[processo_estado]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da ação que move em face do $[parte_reu_razao_social], em atendimento à decisão de ID.$[geral_informacao_generica], vem, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu Procurador, impugnar os cálculos apresentados pela contadoria.

Conforme se verifica do CNIS anexado no ID:$[geral_informacao_generica], houve contribuição concomitante nas competências 03/1998, 04/1998, 05/1998, 06/1998, 07/1998, 08/1998, 09/1998, 10/1998, 11/1998 e 12/1998. Assim, de acordo com o art. 32 da Lei 8.213/91, as contribuições concomitantes devem ser somadas, conforme tabela abaixo:

Competência Salário de Contribuição 1 Salário de Contribuição 2 Total (Salário 1 + Salário 2)

$[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica]

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_comarca], em $[processo_estado]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

Competência Salário de Contribuição 1 Salário de Contribuição 2 Total (Salário 1 + Salário 2)

$[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_generica] R$ $[geral_informacao_gene…

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