O que é uma impugnação de cálculos no contexto trabalhista?

A impugnação de cálculos é um procedimento pelo qual uma das partes contesta o cálculo financeiro apresentado em um processo trabalhista, alegando que há erros ou inconsistências. Neste caso, trata-se de correções sobre horas extras calculadas erroneamente.

Como é calculada a hora extra com adicional de 50%?

A hora extra com adicional de 50% é calculada multiplicando o valor da hora normal por 1,5. Isso significa que além do valor normal pela hora trabalhada, é adicionado 50% sobre esse valor.

Qual é o prazo para impugnar cálculos trabalhistas?

O prazo para impugnar cálculos trabalhistas é de 8 dias úteis após a intimação da decisão. É importante considerar a contagem em dias úteis e eventuais suspensões de prazo, como feriados.

O que fazer se houver divergência nos cálculos de horas extras?

Se houver divergência nos cálculos de horas extras, pode-se apresentar uma impugnação solicitando a correção dos cálculos conforme a sentença judicial. Caso persistam dúvidas, pode-se solicitar a realização de novos cálculos por um perito.

Qual é a diferença entre 50% e 100% de adicional em horas extras?

O adicional de 50% aplica-se a horas extras comuns, enquanto o adicional de 100% é aplicado em situações específicas, como trabalho em feriados. No cálculo, 50% significa multiplicar o valor da hora normal por 1,5, enquanto 100% significa dobrar o valor da hora normal.

Como funciona a jornada de trabalho 12x36?

Na jornada 12x36, o trabalhador cumpre 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. No entanto, se essa jornada for descaracterizada, como no caso apresentado, horas além da oitava diária podem ser consideradas extras.

O que significa multiplicador 2,0 no cálculo de horas extras?

Multiplicador 2,0 significa que o valor da hora trabalhada foi dobrado, o que é aplicável em casos de adicional de 100%, como em trabalho realizado em feriados, conforme determinado pela sentença.

Como pedir a correção dos cálculos judiciais?

Para pedir a correção dos cálculos judiciais, deve-se apresentar uma impugnação detalhada que indique as discrepâncias nos valores. Caso a impugnação não seja aceita, pode-se solicitar a realização de novos cálculos por um contador extrajudicial.

Modelo de Impugnação. Cálculos Judiciais. Horas Extras. Adicional de 50 %

Modelo de Impugnação. Cálculos Judiciais. Horas Extras. Adicional de 50 % | Adv.Laísa

Impugnação aos cálculos de horas extras com adicional de 50%, contestando valores e requerendo retificação. Destaca inconsistências nos cálculos do Juízo e solicita novo cálculo, com pedido sucessivo para nova perícia extrajudicial, caso necessário.

Atualizado30 nov 2021

33visualizações

5downloads

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

RTOrd $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

pelos motivos a seguir expostos.

I – DA TEMPESTIVIDADE

A Impugnante foi intimada da decisão de ID. $[geral_informacao_generica] em 26/03/2018 (segunda-feira), levando-se em conta que o prazo para a impugnação é de 08 (oito) dias, bem como a contagem dos prazos em dia úteis (art. 775 CLT) e a suspensão nos prazos processuais nos dias 28, 29 e 30 de abril (Feriado de Páscoa), tem-se que o prazo expira no dia 09/04/2018 (segunda-feira).

Tempestiva, portanto, a Impugnação aos Cálculos.

II – CÁLCULO DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50%

Consoante consta na sentença de ID $[geral_informacao_generica], o Juízo descaracterizou a jornada 12x36 no período de 10.11.2012 a 31.04.2014, condenando a Ré ao pagamento de horas extras excedentes a 8ª hora diária e 44ª semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento).

Contudo, nas fls. 584 e 585 vê-se que as horas extras estão contabilizadas com adicional de 100% e multiplicador 2,0, sendo que a sentença determinou o adicional de 50% para essas verbas. Somente para os feriados trabalhados a sentença determinou o pagamento das horas com adicional de 100% (cem por cento).

Aliás, o Juízo deixou claro na sentença que o adicional de 50% incidiria para a jornada além da 8ª hora diária e o labor nos dias destinados às folgas. Em regime 12x36, numa semana o obreiro trabalhava 4 dias e folgava 3 dias, sendo que na semana seguinte trabalhava 3 dias e folgava 4 dias. Com a descaracterização da jornada 12x36, o Reclamante passou a ter por direito apenas um dia de folga de semana, o que ocorria, pois de tudo o que se tem nos autos, o Reclamante usufruía de folga semanal, pois conforme o mesmo disse, embora trabalhasse em regime 12x36 de segunda a sexta, aos sábados e domingos revezava a folga, de modo que em um final de semana folgava no sábado e na semana seguinte folgava no domingo. Ainda que o obreiro trabalhasse em dias de folga quando esta caía de segunda a sexta, o Reclamante usufruía de folga no final de semana.

Dessa forma, requer-se novo cálculo das horas extras, aplicando-se o adicional de 50%, com multiplicador 0,5, com a retificação do cálculo sobre o aviso prévio, férias + 1/3, RSR e feriados, e décimo terceiro.

III – DAS HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL

Em dezembro 2012, o Reclamante apontou que fez 108 horas (trabalho em dias de folgas), mas no cál…

I – DA TEMPESTIVIDADE

Tempestiva, portanto, a Impugnação aos Cálculos.

II – CÁLCULO DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50%

Modelo de Impugnação. Cálculos Judiciais. Horas Extras. Adicional de 50 % | Adv.Laísa

Sobre este documento

Petição

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

I – DA TEMPESTIVIDADE

II – CÁLCULO DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50%

III – DAS HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

I – DA TEMPESTIVIDADE

II – CÁLCULO DE HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50%

III – DAS HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico