Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS que move em face de $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meios de seus advogados que assinam eletronicamente, apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONSTESTAÇÃO
pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1. DA PROPOSTA DE ACORDO
Primeiramente, quanto a proposta retro, o Autor não aceita a mísera oferta, posto o valor é muito baixo diante dos transtornos causados, tais como: paralização da obra, desgaste, impossibilidade de terminar sua residência, várias ligações, etc.
O Autor aguarda desde outubro de 2020 uma solução, tendo paga por um produto que foi entregue com avarias, devolvido e ainda no aguardo de solução.
Portanto, não aceita a proposta de R$ 1.300,00.
2. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL E DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA
Conforme consta em exordial, no início de$[geral_data_generica] o Requerente realizou compra via internet no site da Ré, tendo adquirido alguns materiais de construção, tais como placas de gesso, chapas de drywall, perfis, dentre outros.
No entanto, o Requerente enfrentou diversos problemas com as entregas, tendo os materiais, por duas vezes, sido entregues com avarias. Além disso o Requerente enfrentou um enorme desgaste com a atendimento ineficiente da Ré, além de que, por fim, os produtos devolvidos jamais foram entregues, gerando diversos transtornos, conforme relato inaugural.
O pedido liminar foi indeferido, sustentando o juízo que o caso precisaria de dilação probatória.
A Ré apresentou Contestação, sustentando, em apertada síntese, que os produtos foram entregues, trazendo os autos nota fiscal, que não houve danos morais, requerendo, alternativamente, que os danos sejam fixados em valor razoável, além de sustentar a falta de provas para a inversão do ônus da prova e para tutela de urgência.
No entanto, em que pese os referidos argumentos, nada trouxe a Ré que pudesse abalar o disposto na Inicial, devendo os pedidos inaugurais prevalecerem, como se passará a demonstrar.
3. DO MÉRITO
3.1. DA AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Conforme já exposto, a Ré alega que entregou efetivamente os produtos, não havendo qualquer falha na prestação dos serviços.
Sem razão!
Em que pese o esforço da Requerida em querer convencer esse juízo que não cometeu nenhum ilícito civil e que entregou devidamente os produtos, resta cristalino perceber, compulsando as provas juntadas aos autos, que, de fato, a Ré não entregou os produtos comprados pelo Autor, gerando a este inúmeros transtornos. Senão vejamos.
Para sustentar a tese de que entregou os produtos a Ré traz aos autos nota fiscal emitida, assinada pelo Autor, o que alega comprovar o adimplemento de suas obrigações contratuais, trazendo o documento no corpo da Contestação.
No entanto, resta claro visualizar que tal documento se refere apenas A UMA ÚNICA PEÇA de apenas um dos materiais pedidos pelo Autor, qual seja, uma das chapas de dry wall.
Ora, o pedido do Requerente foi extenso, comportando diversos materiais, com diversas unidades de cada, conforme documentos juntados à inicial.
Dessa forma, a Ré alegar que adimpliu …
