Modelo de Execução Trabalhista | 2026

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA

com fulcro no Art. 876 e seguintes da CLT, em face de $[parte_reu_razao_social], igualmente qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Em $[geral_data_generica], o Juízo da $[processo_vara] Vara do Trabalho da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado], proferiu sentença nos autos da Reclamação Trabalhista nº $[processo_numero_cnj], ajuizada por $[parte_autor_nome_completo] em face de $[parte_reu_razao_social], julgando procedentes os pedidos formulados na exordial e condenando a Reclamada ao pagamento de diversas parcelas de natureza trabalhista.

Nos termos da r. sentença, a Reclamada foi condenada ao pagamento do montante total de R$ $[geral_informacao_generica], valor este correspondente às verbas deferidas ao Reclamante, acrescidas dos encargos legais pertinentes, tais como juros de mora e correção monetária, conforme se verifica nos trechos da decisão abaixo transcritos:

• $[trecho_da_sentença];
• $[trecho_da_sentença];
• $[trecho_da_sentença].

Dentre as parcelas reconhecidas judicialmente, encontram-se, entre outras, o pagamento de verbas rescisórias, horas extraordinárias, diferenças salariais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, bem como décimo terceiro salário, todas devidamente atualizadas na forma da legislação aplicável.

Regularmente intimada da referida decisão, a Reclamada deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de Recurso Ordinário, razão pela qual operou-se o trânsito em julgado da sentença em $[geral_data_generica], conforme certificação constante nos autos.

Não obstante a definitividade da decisão judicial e a liquidez do crédito reconhecido em favor do Reclamante, a Reclamada permaneceu inerte, deixando de promover o pagamento voluntário da condenação.

Diante disso, não restou alternativa ao Reclamante senão promover a presente execução de sentença, com o objetivo de ver satisfeita a obrigação reconhecida judicialmente, mediante a adoção das medidas executivas cabíveis à satisfação de seu crédito.

A) DO CABIMENTO E COMPETÊNCIA

O Art. 876 da CLT estabelece que as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo constituem título executivo judicial, sendo passíveis de execução perante a Justiça do Trabalho.

No caso em tela, a sentença proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº $[processo_numero_cnj] transitou em julgado em $[geral_data_generica], sem que a Reclamada interpusesse qualquer recurso, configurando-se, portanto, título executivo judicial líquido, certo e exigível, apto a embasar a presente execução.

Assim sendo, de acordo com o Art. 877 da CLT, observa-se que é competente para a execução o juiz ou presidente do tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

Logo, o presente feito executório deve tramitar perante o Juízo da $[processo_vara] Vara do Trabalho da Comarca de $[processo_comarca], por ser o mesmo órgão que proferiu a condenação objeto da execução.

B) DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E PENHORA

O processo do trabalho, no que é omisso, admite a aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, desde que com ele compatíveis, por força do Art. 769 da CLT.

Com amparo nessa autorização legal, o Reclamante apresenta a respectiva memória de cálculo discriminada e atualizada do débito oriundo da condenação imposta pela r. sentença transitada em julgado, nos termos do art. 524 do CPC, contendo a evolução do valor devido, com a incidência de correção monetária e juros legais, nos termos do Art. 389, parágrafo único, e do Art. 406, § 1º, ambos do CC, conforme planilha abaixo discriminada:

Dessa forma, requer-se a citação da Reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento da quantia devida, acrescida das cominações legais, sob pena de penhora, conforme determina o Art. 880 da CLT, cuja redação estabelece que: 

Art. 880.  Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à…