Modelo de Embargos de Declaração. Gratuidade da Justiça. Execução Sobrestada | Adv.Antônio
Resumo com Inteligência Artificial
Embargos de declaração visando incluir na sentença a condição de execução sobrestada, ressaltando a gratuidade da justiça conforme o art. 98, §3º do CPC.
4visualizações
1downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo: $[processo_numero_cnj]
O espólio de $[parte_autor_nome_completo], representado pelo seu filho herdeiro e testamenteiro $[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo supra que contende com $[parte_reu_nome_completo], por seu advogado que esta certifica, vem respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Embargos de declaração são recursos que têm como objetivo esclarecer pontos obscuros, contraditórios, omissos ou erros materiais em uma decisão judicial. É um mecanismo para garantir que a decisão seja clara e precisa.
A finalidade dos embargos de declaração neste modelo é consignar a condição de execução sobrestada na sentença, conforme previsto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
Execução sobrestada significa que o cumprimento de uma sentença está temporariamente suspenso. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como a concessão de justiça gratuita, onde se aguarda a solução de questões processuais.
Os embargos de declaração podem ser apresentados quando há ambiguidade, contradição, omissão ou erro material em uma decisão judicial. Eles devem ser fundamentados e apresentados no prazo legal, geralmente de cinco dias após a intimação da decisão.
O benefício da justiça gratuita isenta a parte de custas processuais e honorários advocatícios, facilitando o acesso à justiça para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com esses custos. No caso deste documento, é indicado que essa condição seja expressamente mencionada na sentença.
A solicitação de embargos de declaração está fundamentada no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que regula essa modalidade de recurso.
O prazo para interpor embargos de declaração é de cinco dias, contados a partir da intimação da decisão que se pretende esclarecer.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
