Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Proc. n.º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 382 do Código de Processo Penal, ingressar com os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
à r. DECISAO QUE NEGOU O PEDIDO DE LIBERDADE, aduzindo o seguinte: Comentário
1. O suplicante fora denunciado, processado e condenado como incurso nas sanções do art. 157 do Código Penal.
2. Por ocasião da r. decisao., V. Exa., se manifestou a cerca de que o acusado foi preso em situação de flagrância, mas conforme o próprio REGISTRO DE OCORRENCIA, DEPOIMENTO DOS POLICIAIS E DEPOIMENTO DAS VITIMAS, O MESMO NÃO ESTAVA PORTANDO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, E NEM ESTAVA COM OS PERTENCES DA VITIMA, E DE QUE O MESMO ESTAVA AFASTADO HÁ MAIS DE CINCO METROS. E um outro ponto V. Excia alega que o acusado $[parte_autor_nome_completo] estava assaltando com o simulacro de arma de fogo, quando todos sabem bem como o depoimento das vítimas e dos policiais alegam que era $[geral_informacao_generica], QUE INCLUSIVE O MESMO JÁ TEM DIVERSAS PASSAGENS NO CRIME:
$[geral_informacao_generica]
3. O suplicante tem direito de TER A SUA LIBERDADE PROVISORIA, DEVIDO AOS FATOS NARRADOS, DEVIDO AOS DEPOIMENTOS QUE NÃO O INCRIMINAM E PELO FATO DE NÃO EXISTIR FLAGRANCIA PARA O MESMO. PEDINDO NOVAMENTE A LIBERDADE PROVISORIA E O ALVARA DE SOLTURA PELOS MOTIVOS ABAIXOS:
Apesar de negar peremptoriamente a autoria do delito que lhe é imputado, cediço que tal negativa deverá ser comprovada em outro momento processual, pretende, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contracautela à prisão em flagrante, tendo …
