Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Distribuídos por dependência
Autos da execução nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], por seu sócio $[parte_autor_representante_nome_completo], CPF $[parte_autor_representante_cpf], por seu advogado e procurador, infra-assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 914, 917 inciso III e seguintes do Novo Código de Processo Civil, opor
EMBARGOS À EXECUÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
à Execução Contra Devedor Solvente, promovida por $[parte_reu_razao_social], substituída por $[parte_reu_razao_social], consoante às razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
A citação do sócio da EMBARGANTE que se encontra com as atividades encerradas desde 01 de agosto de 2.018, foi juntada aos autos em 21 de junho de 2019, portanto, ajuíza, portanto, os presentes EMBARGOS dentro do prazo previsto no artigo 914/915 do CPC.
DA GARANTIA DO JUÍZO
Nos termos do transcrito artigo 914 do CPC, não existe a obrigação da garantia do juízo mediante penhora, caução ou depósito para opor os EMBARGOS.
OS EMBARGOS nos termos da legislação vigente, podem ser opostos sem que exista a necessidade de garantia do juízo, tudo para a garantia da ampla defesa.
DA MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS
Trata-se de execução de Título extrajudicial contra devedor com base em título emitido pela Exequente ora EMBARGADA, lastreado em planilha de cálculo, devidamente corrigida.
RAZÕES DE EMBARGOS
PRELIMINARMENTE - DA EXTINÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMBARGANTE
Acontece que, a actio executiva não poderá ser concluída face a EMBARGANTE ter encerrado seus atividades oficialmente em 01/08/2018, como pode ser constatado da FICHA CADASTRAL da $[geral_informacao_generica], comprovante da SITUAÇÃO CADASTRAL da EMABRGANTE emitido pela RECEITA FEDERAL DO BRASIL bem como CERTIDÃO DE BAIXA DO CNPJ, tudo em anexo, o que seria pressuposto para a constituição e desenvolvimento do processo, pois, esta encerrada a empresa EXECUTADA ora EMBARGANTE.
Melhor sorte não possui o sócio $[parte_autor_representante_nome_completo], pois, arcou sozinho com todas as despesas da empresa encerrada.
EMBARGOS INTERPOSTOS nos termos do Artigo 917 inciso IV do Código de Processo Civil.
DA ISOLVÊNCIA CIVIL DO SÓCIO
Conforme o disposto no artigo 1.052 do Código de Processo Civil o sócio da EMBARGANTE S. $[parte_autor_representante_nome_completo] DECLARA-SE INSOLVENTE nos termos do disposto no artigo 748 a 756-A do Código de Processo Civil de 1.973 Livro II Título IV, que permaneceu inalterado, apesar da vigência do CPC de 2.015.
DA INATIVIDADE E INSOLVÊNCIA
A EMBARGANTE adquiriu perante a embargada, CAPITAL DE GIRO para regularizar as atividades da EMPRESA $[parte_autor_razao_social], sendo o administrador da sociedade o sócio em conjunto como sócio $[parte_autor_representante_nome_completo].
Para que a sociedade funcionasse o SR $[parte_autor_representante_nome_completo], solicitou que sua esposa $[geral_informacao_generica], cuidasse dos recebimentos e pagamentos, cuidando ela exclusivamente do caixa, enquanto ele trabalhava nas instalações, vez que o sócio $[geral_informacao_generica], havia se afastado da sociedade.
Ocorre, que a Sra $[geral_informacao_generica]a, não geriu o “caixa” de maneira a saldar as dívidas, assim como efetuar os pagamentos devidos à EMBARGADA.
O sócio da EMBARGANTE Sr $[parte_autor_representante_nome_completo], face à confiança depositada em sua esposa $[geral_informacao_generica], não desconfiou que eram efetuados desvios para a reforma de uma apartamento de propriedade dela.
Após a conclusão da reforma a Sra $[geral_informacao_generica], ABANDONOU o SR …