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[Modelo] de Embargos à Ação Monitória | Defesa por Negativa Geral e Improcedência
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Direito Civil
[Modelo] de Embargos à Ação Monitória | Defesa por Negativa Geral e Improcedência
Resumo com Inteligência Artificial
O réu, representado por curador especial, opõe embargos à ação monitória, alegando ser credor do autor por cheques não pagos. Argumenta que a defesa deve ser aceita por negativa geral, uma vez que o ônus da impugnação não se aplica ao curador, requerendo a improcedência dos pedidos do autor.
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Embargos à ação monitória são uma forma de defesa apresentada pelo réu em uma ação monitória, contestando os pedidos do autor. O réu busca demonstrar que não deve os valores cobrados ou que os argumentos do autor são improcedentes.
A defesa por negação geral permite ao curador especial impugnar genericamente os fatos alegados pelo autor, sem precisar detalhar cada contestação. Isso ocorre quando o curador não tem contato direto com o réu, impossibilitando uma defesa específica.
O curador especial é nomeado para defender os interesses do réu, especialmente quando este não pode fazê-lo diretamente. Ele tem a prerrogativa de impugnar de forma geral os alegados fatos do autor, sem necessidade de uma defesa detalhada.
A impugnação genérica torna todos os fatos constitutivos do direito do autor controvertidos, transferindo a ele o ônus de prová-los. Isso preserva o contraditório e a ampla defesa no processo judicial.
O ônus da impugnação especificada não se aplica ao curador especial, defensor público ou advogado dativo, especialmente quando há citação por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta.
Os embargos à ação monitória são fundamentados no art. 702 do Novo Código de Processo Civil, que regula a contestação em ações monitórias e permite a impugnação de forma mais ampla pelo curador especial.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_estado]
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
AÇÃO MONITÓRIA
O réu, já qualificado nos autos da presente ação, por sua curadora especial, nomeada nos autos (advogada dativa) por este Juízo, nos termos do art. 72, II, do NCPC, que esta subscreve, tendo em vista o conteúdo dos autos, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 702 do NCPC, opor os presentes
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
por negativa geral, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
RESUMO DA INICIAL
Trata-se de uma ação monitória fundada em $[geral_informacao_generica] cheques, promovida por $[geral_informacao_generica], com fins de pagamento de um débito total de $[geral_informacao_generica].
O Requerente afirma que é credor do Requerido no valor acima mencionado, referente à emissão de cheques números $[geral_informacao_generica] emitido pelo Requerido, sendo que cada cártula de cheque foram levadas à cobrança bancária e restou frustrado os pagamentos.
É o breve relato dos fatos.
DO DIREITO
Não obstante as afirmativas do Requerente, o certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente defender os interesses do Requerido na lide, não aplicando o princípio do ônus da impugnação especificada, conforme preceitua o …
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