O que é uma defesa prévia em um processo criminal?

A defesa prévia é um instrumento jurídico apresentado pelo advogado do acusado antes do início da instrução criminal. Ela é utilizada para expor argumentos que possam levar ao arquivamento da denúncia ou à revogação de medidas cautelares, como a prisão preventiva.

Como solicitar a revogação da prisão preventiva?

Para solicitar a revogação da prisão preventiva, é necessário que o advogado do acusado apresente uma petição ao juiz do caso. Nela, devem ser apontados motivos pelos quais a prisão é desnecessária ou injusta, como a primariedade do réu, bons antecedentes, emprego fixo e residência comprovada.

Quando é possível pedir um alvará de soltura?

Um alvará de soltura pode ser solicitado após a revogação da prisão preventiva ou se o réu for absolvido. O advogado deve requerer ao juiz que a ordem de soltura seja expedida, permitindo que o acusado deixe a prisão.

Quais são os requisitos para a prisão preventiva segundo o Código de Processo Penal?

O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada quando houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou à instrução criminal. Esses requisitos devem ser analisados de forma criteriosa para evitar abusos.

O que é necessário para comprovar a boa índole do réu?

Para comprovar a boa índole do réu, podem ser apresentados documentos como contracheques, carteira de trabalho, comprovante de residência fixa e relatos sobre a estrutura familiar. Esses elementos ajudam a demonstrar que o réu tem vínculos sociais e não representa risco à sociedade.

Por que a prisão preventiva pode ser prejudicial ao réu e à sociedade?

A prisão preventiva, especialmente em casos de réus primários e de bons antecedentes, pode ser prejudicial porque expõe o indivíduo ao sistema prisional, que muitas vezes contribui para a reincidência criminal. Além disso, sobrecarrega o sistema carcerário e pode ser desnecessária para a proteção da sociedade.

Como provar que uma prisão em flagrante foi injusta?

Para provar que uma prisão em flagrante foi injusta, é importante reunir evidências que contradigam a versão acusatória, como testemunhos, imagens de câmeras de segurança e registros bancários que comprovem a inocência ou outra versão dos fatos.

[Modelo] de Defesa Prévia | Revogação de Prisão Preventiva e Alvará de Soltura

Modelo de defesa prévia para revogação de prisão preventiva, argumentando que o réu é primário, possui emprego fixo e bons antecedentes. A defesa solicita a expedição de alvará de soltura e ofícios para comprovação de saque e registro de imagens que provem a inocência do acusado.

Atualizado26 out 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo n.: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público do Estado Do Rio de Janeiro, vem respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, constituído conforme o documento de procuração já acostado aos autos (fls. $[geral_informacao_generica]), com fundamento no artigo 5º, inciso LV, da CF, apresentar

DEFESA PRÉVIA

pelos motivos que, de fato e de direito, passa a expor:

I – DOS FATOS

$[parte_autor_nome] foi preso em flagrante delito na data de 06 DE OUTUBRO DE 2020 pela prática do crime de 157 POR VOLTA DE 09:00 DA MANHA, pois supostamente HAVIA ROUBADO UM CELULAR DA VITIMA NO INTERIOR DA $[geral_informacao_generica], LOCALIZADO NA $[geral_informacao_generica].

Assim, foi denunciado pela prática do crime disciplinado pelo artigo157 II, posteriormente, teve sua prisão preventiva decretada sob o pretexto de que os requisitos apresentados ao artigo 313 do Código de Processo Penal possuem seu cumprimento de forma alternativa, inexiste comprovação laboral do Réu, e existem registro de atos infracionais.

Salienta-se que o Réu é primário, possui labor comprovado, residência fixa e robusta estrutura familiar. Logo, restando comprovada sua boa índole.

HÁ BEM DA VERDADE, O QUE E ESTRANHO NESTE FATO, E QUE AO SER ENTREVISTADO POR MIM, NO PRESIDIO $[geral_informacao_generica] A VERSAO LEVANTADA PELO O ACUSADO, FOI DE QUE ELE ESTARIA PASSANDO PELA RUA, E QUE VIU UM CELULAR CAIDO AO CHAO, E PEGOU E O RAPAZ, QUE SE DIZ VITIMA, DISSE QUE LHE FALOU ESTE TELEFONE E MEU, AI ELE DISSE SE O TELEFONE E SEU ME PASSA O NUMERO QUE EU VOU LIGAR, ISSO TUDO ACONTECEU NA RUA, NÃO EM CLINICA, E OUTRA A VITIMA SE NEGOU A DA O NUMERO, E O MESMO TAMBEM NÃO ESTAVA ARMADO.

E TAMBEM NO MESMO DIA O MESMO HAVIA SACADO NA SUA CONTA BANCARIA A IMPORTANCIA DE 750,00 NO BANCO BRADESCO AS 08:00 DA MANHA, E QUE PODE TAMBEM SER OFICIADO O BANCO PARA CONFIRMAÇÃO DO SAQUE dados bancários banco bradesco ag: $[geral_informacao_generica] C/C: $[geral_informacao_generica].

PRA SE CONFIRMAR QUEM ESTA, MENTINDO E QUEM ESTA FALANDO A VERDADE PEDE SE A FILMAGEM DA CONCEITUADA CLINICA NO HORARIO QUE SE ENCONTRA NA DENUNCIA POR VOLTA DE 09:00 DA MANHA, NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2020.

OS FATOS EXPOSTOS ACIMA, …

I – DOS FATOS

Salienta-se que o Réu é primário, possui labor comprovado, residência fixa e robusta estrutura familiar. Logo, restando comprovada sua boa índole.

OS FATOS EXPOSTOS ACIMA, …

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