Direito Processual Penal

[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal | Tráfico de Drogas e Erro de Tipo

Resumo com Inteligência Artificial

Defesa preliminar requer absolvição sumária do acusado por atipicidade da conduta em tráfico de drogas. Argumenta erro de tipo, pois o réu não sabia que transportava drogas. Também contesta a associação para tráfico, alegando ausência de animus associativo entre os réus.

55visualizações

5downloads

Sobre este documento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.