Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n°$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por intermédio da advogada que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência oferecer
DEFESA
contra imputação de falta disciplinar apurada pela autoridade administrativa, nos seguintes termos.
DOS FATOS
Cuida-se de procedimento administrativo instaurado para apurar falta disciplinar supostamente praticada pelo sentenciado.
Segundo consta, no dia 19 de maio de 2019, o sentenciado $[geral_informacao_generica] teria baforado fumaça de cigarro no rosto de um agente penitenciário, que havia lhe pedido para que se dirigisse a revisora para a contagem e que o sentenciado se recusou a ir, tendo posteriormente mudado sua postura após ser advertido das consequências.
DO DIREITO
Ocorre que os fatos narrados não são verdadeiros segundo $[geral_informacao_generica], pois este declarou que estava sim fumando um cigarro e foi até o servidor perguntar se poderia ir conversar com o diretor sobre seu problema de saúde, ocorre que o servidor mencionou que era a hora da contagem e o sentenciado respondeu que falaria rapidamente com o diretor e já voltaria pois precisava lhe pedir orientação sobre como passar em uma consulta com um psiquiatra devido seu transtorno de síndrome do pânico. Ocorre que pelo fato de o sentenciado estar próximo ao servidor a fumaça do cigarro entrou dentro dos olhos deste, que se irritou e o levou para o “castigo” humilhando-o na frente de seus companheiros. O preso deixa claro que não fez nada de forma intencional e que não desobedeceu às ordens, apenas queria falar com o diretor.
O sentenciado relata ainda que um certo agente penitenciário estaria implicando com ele desde a evasão, pois foi no plantão deste agente que este fato (a evasão) ocorreu, tendo desde este dia feito de tudo para prejudicá-lo.
Ocorre que o sentenciado, como já sabido evadiu-se …
