O que é um processo administrativo disciplinar em penitenciárias?

Um processo administrativo disciplinar em penitenciárias é uma investigação interna que busca apurar infrações cometidas por detentos dentro da unidade prisional, podendo resultar em sanções administrativas.

Como um detento pode se defender em um processo administrativo disciplinar?

O detento pode apresentar uma defesa por escrito, alegando sua inocência e oferecendo provas que contestem as acusações. Neste caso, o detento nega envolvimento com objetos arremessados e afirma não ter relação com organizações criminosas.

Quais são as etapas de um processo administrativo disciplinar contra detentos?

As etapas geralmente incluem a notificação da acusação ao detento, a apresentação da defesa, a análise das provas e depoimentos, e a decisão final sobre a aplicação ou não de sanções.

O que acontece se um detento for considerado culpado em um processo administrativo disciplinar?

Se considerado culpado, o detento pode sofrer sanções disciplinares, que variam desde a perda de benefícios até a transferência para outra unidade prisional. As penalidades dependem da gravidade da infração.

Como a defesa pode contestar uma imputação sem provas concretas em um processo disciplinar?

A defesa pode argumentar que a imputação carece de provas concretas e que a acusação é genérica. Neste caso, a defesa alega que a confissão do detento é isolada e insuficiente para condenação.

Qual a importância da prova no processo disciplinar contra detentos?

A prova é crucial, pois fundamenta as acusações e as defesas. Sem provas concretas, as acusações podem ser questionadas e, eventualmente, resultar na absolvição do detento.

O que deve conter uma defesa por escrito em um processo disciplinar?

Uma defesa por escrito deve conter argumentos factuais e jurídicos que refutem as acusações, bem como pedidos específicos, como a absolvição do detento.

Modelo de Defesa. Processo Administrativo Disciplinar. Detento. Absolvição

Modelo de Defesa. Processo Administrativo Disciplinar. Detento. Absolvição | Adv.Twane

Modelo de defesa em processo administrativo disciplinar onde o detento pleiteia sua absolvição, alegando falta de provas que o vinculem ao ato de arremesso de pacotes no presídio, além de afirmar não ter relação com organizações criminosas.

Atualizado23 dez 2021

11visualizações

5downloads

ILMO. SR. DIRETOR DA PENITENCIÁRIA $[geral_informacao_generica]

COMINICADO $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], matrícula $[geral_informacao_generica], por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem respeitosamente, nos autos supra, à presença de Vossa Excelência propor

DEFESA POR ESCRITO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Segundo o comunicado, em 21 de novembro de 2019, às 11h20min, foi avistado, por agentes de segurança, escalados na muralha desta unidade prisional, o sobrevoo de um drone, que teria despejado um pacote, o qual foi recolhido por um interno, sendo certo, que $[geral_informacao_generica] é quem teria recolhido referido pacote.

Relata, o comunicado, que na data de 22 de novembro em revista nas celas foram localizados 10 aparelhos celulares e no dia 25 …

ILMO. SR. DIRETOR DA PENITENCIÁRIA $[geral_informacao_generica]

COMINICADO $[processo_numero_cnj]

DEFESA POR ESCRITO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Relata, o comunicado, que na data de 22 de novembro em revista nas celas foram localizados 10 aparelhos celulares e no dia 25 …

Modelo de Defesa. Processo Administrativo Disciplinar. Detento. Absolvição | Adv.Twane

Sobre este documento

Petição

DEFESA POR ESCRITO

DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

DEFESA POR ESCRITO

DOS FATOS