Modelo de declaração onde o autor autoriza o desconto de 30% de seus vencimentos a título de pensão alimentícia para seu filho menor, com o depósito na conta da mãe.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], venho através desta, declarar para os devidos fins de direito que, aceito que seja descontado 30% (trinta por …
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É um documento no qual uma pessoa autoriza a empresa a descontar um percentual de seus vencimentos para pagamento de pensão alimentícia ao filho menor, depositando diretamente na conta do responsável legal.
O desconto é realizado diretamente dos vencimentos mensais do devedor de alimentos, conforme autorizado em declaração, sendo o valor destinado à conta do responsável pelo filho beneficiário.
O percentual pode variar, mas neste modelo específico é autorizado o desconto de 30% dos vencimentos do responsável pelo pagamento da pensão.
A declaração deve ser assinada pelo responsável que autoriza o desconto em seus vencimentos, garantindo que está ciente e de acordo com os termos.
O valor descontado é depositado na conta do responsável pela criança, conforme indicado na declaração, garantindo que os recursos cheguem ao beneficiário da pensão.
Sim, desde que assinada e preenchida corretamente, a declaração possui validade legal, autorizando a empresa a proceder com o desconto dos vencimentos.
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