[Modelo] de Declaração de Acordo de Pensão Alimentícia | 15% dos Vencimentos
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de declaração de acordo de pensão alimentícia, estabelecendo que o autor pagará 15% de seus vencimentos, totalizando R$ 480,00, ao filho menor. O documento formaliza o consentimento das partes e a condição do pagamento.
48visualizações
2downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
DECLARAÇÃO
Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo]; declaro para fazer prova junto a Justiça da Cidade de $[processo_cidade], que concordo em pagar a título de pensão alimentícia a meu filho $[geral_informacao_generica], 15% (QUINZE POR CENTO) dos meus vencimentos de vereador, o que corresponde a R$ 480,00 (quatrocentos e …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Sim, é possível fazer um acordo sobre a pensão alimentícia. No entanto, se a pensão for devida a menores ou incapazes, o acordo precisará de homologação judicial e parecer do Ministério Público.
A pensão alimentícia deve ser paga por quem tem o poder familiar ou a responsabilidade legal sobre o alimentando, como pais para filhos, avós para netos, ou ex-cônjuges.
Não é possível renunciar à pensão alimentícia segundo o Art. 1.707 do Código Civil de 2002. O credor pode não exercer seu direito de receber, mas isso não libera o devedor do pagamento.
A pensão alimentícia é devida ao ex-cônjuge que nunca trabalhou ou não tem profissão. Geralmente, a jurisprudência fixa a pensão por prazo determinado para que ele busque emprego.
Para homologar um acordo de pensão alimentícia que envolve menores, é necessário que o acordo seja submetido à Justiça para homologação, acompanhado de parecer do Ministério Público.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
