Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado na peça vestibular, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio dos seus patronos, para, tempestivamente, oferecer o presente
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
em face de $[parte_reu_razao_social], já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em r.Acórdão.
O requerente ajuizou ação de “AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR”, a qual foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE por d. Turma Recursal.
O Acórdão transitou em julgado no dia 02/07/2020, onde inicia a fase de cumprimento da sentença.
A decisão proferida nos seguintes termos:
“Desta forma, reformo o capítulo da sentença em relação à condenação do recorrente Banco $[parte_reu_razao_social], pois ausentes quaisquer dúvidas acerca da legitimidade da contratação, tendo o banco se desincumbido do ônus de provar a realização do empréstimo entabulado entre as partes. Inexistindo conduta ilícita por parte do banco recorrente, não há que se falar em danos materiais ou morais.
Ante o exposto, conheço dos recursos e dou provimento ao recurso inominado interposto por Banco $[parte_reu_razao_social] e nego provimento ao recurso inominado interposto por Banco $[parte_reu_razao_social].
Sem condenação em honorários e custas processuais em relação ao recorrente Banco $[parte_reu_razao_social]. Por outro lado, condeno o recorrente Banco …