[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento de Valores Condenatórios
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer intimação do banco réu para pagamento de R$ 901,98, conforme sentença. Se não houver pagamento em 15 dias, solicita multa de 10% e honorários advocatícios, além da expedição de mandado de penhora.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA CIDADE - UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, por seus advogados signatários, nos autos do processo em epígrafe, que move contra Razão Social, já qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ante aos termos da sentença de fls.66/67, promover o presente pedido de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(artigo 513, parágrafo 1° do NCPC), mediante as razões de fato e de direito adiante articuladas:
Por força da sentença de fls.66/67, o banco embargado foi condenado ao pagamento das custas judicias e honorários advocatícios, estes fixados …
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O pedido de cumprimento de sentença é uma fase processual onde a parte vencedora solicita ao juiz que o réu seja obrigado a cumprir o que foi decidido na sentença, como o pagamento de uma quantia.
A intimação do réu é realizada através de uma citação formal, onde ele é notificado do prazo estipulado para cumprir a sentença, geralmente 15 dias, como previsto no artigo 513 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
Se o réu não cumprir a sentença no prazo de 15 dias, podem ser aplicadas medidas como uma multa de 10% sobre o valor devido, além da possibilidade de penhora de bens, conforme o artigo 523 do NCPC.
No cumprimento de sentença, os honorários advocatícios podem ser fixados em 10% do valor devido, como uma forma de remuneração pelo trabalho do advogado na execução da sentença.
Caso o réu não faça o pagamento espontâneo, o juiz pode determinar a expedição de um mandado de penhora e avaliação dos bens, para garantir o cumprimento da sentença.
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