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[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento e Prosseguimento
Direito Civil
[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Intimação para Pagamento e Prosseguimento
Resumo com Inteligência Artificial
Inicia cumprimento de sentença devido à falta de pagamento voluntário. Requer intimação do réu para pagamento em 30 dias, e caso não haja impugnação, pede prosseguimento da execução com a requisição de pequeno valor.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de Procuradora habilitada, informar que a parte ré não cumpriu voluntariamente a sentença meritória que lhe condenou ao pagamento de 5.496,99 (cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos). Sendo assim, requer-se:
a) Seja a executada intimada para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar a respectiva impugnação…
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Cumprimento de sentença é o procedimento judicial que visa a execução das determinações de uma sentença que não foi cumprida voluntariamente pelo condenado. Nesse caso, a parte vencedora busca executar a decisão para obter o que lhe é devido.
O réu tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento voluntário da dívida a partir da intimação. Se não pagar, a execução prossegue com possíveis penalidades.
Se o réu não pagar a dívida no prazo de 15 dias, o processo de cumprimento de sentença avança, podendo haver penhora de bens ou outras medidas coercitivas para garantir o pagamento.
Uma requisição de pequeno valor (RPV) é um procedimento para o pagamento de dívidas de pequeno valor pelo governo, agilizando a execução sem a necessidade de precatório. No documento, é solicitado que a dívida seja paga via RPV.
O artigo 535 do Novo Código de Processo Civil regula a impugnação ao cumprimento de sentença, permitindo que o réu apresente suas objeções ao pedido de execução dentro de 30 dias.
Uma petição de cumprimento de sentença deve incluir a qualificação das partes, a sentença não cumprida, o valor devido e o pedido de intimação do réu para pagamento, além de outras especificações legais pertinentes.
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