O que é cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é a fase processual em que a parte vencedora em um processo judicial busca efetivar a decisão judicial, exigindo que a parte perdedora cumpra as obrigações determinadas na sentença, como pagar uma quantia em dinheiro.

Como é realizado o cálculo atualizado para cumprimento de sentença?

O cálculo atualizado para cumprimento de sentença é realizado considerando o valor principal da condenação, acrescido de correção monetária e juros. No exemplo dado, foi aplicado juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde o vencimento, conforme a tabela do Tribunal de Justiça.

Qual é a importância do trânsito em julgado para o cumprimento de sentença?

O trânsito em julgado é crucial para o cumprimento de sentença porque representa o momento em que a decisão judicial se torna definitiva, não cabendo mais recursos. A partir desse ponto, a parte vencedora pode requerer o cumprimento da sentença.

Como solicitar a expedição de mandado de pagamento no cumprimento de sentença?

Para solicitar a expedição de mandado de pagamento, a parte interessada deve apresentar petição ao juiz, juntando os cálculos atualizados e comprovantes pertinentes, como foi feito no exemplo citado, onde o valor depositado foi de R$ 4.402,52.

O que fazer se a parte requerida não pagar o valor determinado na sentença?

Se a parte requerida não cumprir voluntariamente o pagamento determinado na sentença, a parte autora pode requerer a intimação da requerida para que pague o valor restante, como ocorreu no exemplo com a soma de R$ 717,58 ainda devida.

Quais são os documentos necessários para o cumprimento de sentença?

São necessários documentos como o cálculo atualizado da dívida, decisão de trânsito em julgado e parecer contábil confirmando os valores, além da petição solicitando a execução da sentença.

Quando é possível impugnar o cumprimento de sentença?

A parte requerida pode ser citada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, dentro dos limites da lei, caso discorde dos valores ou do procedimento seguido, como previsto na petição do exemplo.

Cumprimento de Sentença. Obrigação de Pagar. Bancário. Juntada de Cálculo

Cumprimento de Sentença. Obrigação de Pagar. Bancário. Juntada de Cálculo | Adv.Julia

A parte requer o cumprimento de sentença após trânsito em julgado, apresentando cálculos atualizados. O pedido inclui a expedição de mandado de pagamento de valores devidos e a intimação da requerida para pagamento do saldo remanescente.

Atualizado26 set 2020

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo em dependência ao nº Número do Processo

Razão Social, já qualificado nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o número em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em acatamento ao r. despacho, exarado nas folhas, nº. 242, para que tenha inicio a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificado nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença, nos termos a seguir:

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento parcial aos pedidos formulados na AÇÃO MONITÓRIA, condenando a Requerida:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para constituir título executivo a favor do autor representado pela quantia do principal acrescido de correção monetária a partir do vencimento, segundo a Tabela prática do Tribunal de justiça e juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré nas custas e despesas do processo e honorários de advogado de vinte por cento do valor da condenação;

1. Apelação pela requerida em fls. 154/166;

2. Contrarrazões de apelação em fls. 171/177;

3. Acórdãos de fls. 182/188, determinou que:

(...)No que se refere à cobrança das despesas geradas pela remoção e guarda do veículo, o pedido monitório é parcialmente procedente, impondo-se a condenação da apelante ao pagamento de R$. 3.467,70, corrigidos monetariamente desde a data do faturamento (26.7.2018 fls. 22) e acrescidos de juros …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificado nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença, nos termos a seguir:

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento parcial aos pedidos formulados na AÇÃO MONITÓRIA, condenando a Requerida:

1. Apelação pela requerida em fls. 154/166;

2. Contrarrazões de apelação em fls. 171/177;

3. Acórdãos de fls. 182/188, determinou que:

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