[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Obrigação de Não Fazer e Intimação
Resumo com Inteligência Artificial
Cumprimento de sentença requer que o réu cumpra obrigação de não fazer, conforme decisão anterior, sob pena de sanções. Pede intimação para cumprimento ou impugnação em até 15 dias, com prova do alegado por todos os meios legais.
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Sobre este documento
Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] vara DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 536 do CPC/2015, promover o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
contra $[parte_reu_razao_social], já qualificados nos autos em epígrafe, pelos fatos que passa a expor: