Direito de Família

[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Execução de Alimentos e Prisão Civil

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata do cumprimento de sentença de alimentos, requerendo a intimação do executado para pagamento das prestações vencidas e vincendas, sob pena de prisão civil. O autor, representado por curadora, alega incapacidade financeira e fundamenta o pedido com base na legislação pertinente.

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Sobre este documento

Petição

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], não possui documento de identidade, inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], maior absolutamente incapaz, neste ato representado pela sua curadora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], endereço eletrônico: $[geral_informacao_generica] residentes e domiciliados na Rua $[parte_autor_endereco_completo] vem por meio desta, através de sua advogada in fine assinada, com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], propor o presente

 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO)

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

PREAMBULARMENTE, afirma ser juridicamente necessitado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar o exequente de menor absolutamente incapaz, portador de necessidades especiais, que vem recebendo valor irrisório de pensão alimentícia do executado, que vem sendo pagos em valores inferiores aos estipulados judicialmente por sua conta. De toda forma, a pensão alimentícia a que tem direito é aplicada de forma integral em seu sustento, com absoluta impossibilidade de custeio de custas processuais e honorários advocatícios. O sustento do exequente por parte de sua genitora também está totalmente prejudicado, eis que a mesma, é médica, e em razão de estar no grupo de risco, perdeu seus empregos, apenas estando atendendo em consultório alguns dias, o que lhe rende apenas o necessário para o sustento básico dela e da cota parte que lhe cabe ao sustento do alimentado, ora exequente. 

 

D…

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