Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
O documento requer a conversão da prisão em flagrante do acusado, preso por furto com grave ameaça, em prisão preventiva. Fundamenta-se na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciando a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, dada a periculosidade do réu.
5visualizações
1downloads
Modelo de Ação Preventiva ou Cautelar. Conversão de Prisão Preventiva.
Modelo de Ação Preventiva ou Cautelar. Conversão de Prisão Preventiva.
Modelo de Requerimento. Conversão de Prisão Preventiva. Medida Cautelar Diversa
[Modelo] de Requerimento para Conversão de Prisão Preventiva em Medidas Cautelares Diversas
Modelo de Habeas Corpus | Prisão em Flagrante
[Modelo] de Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva | Flagrante e Ausência de Fundamento Legal
[Modelo] de Habeas Corpus | Revogação de Prisão Preventiva e Medida Cautelar
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoA conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva ocorre quando a autoridade judicial decide manter o acusado preso preventivamente após ser preso em flagrante, desde que estejam presentes os requisitos legais previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA $[processo_comarca].
Inquérito Policial n°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil] $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade com RG n° $[parte_autor_rg], inscrito no CPF/MF sob n° $[parte_autor_cpf]; residente e domiciliado à Rua$[parte_autor_endereco_completo], nestes autos atuando como assistente da acusação, vêm, por intermédio de seu advogado signatário, cujo endereço eletrônico é$[geral_informacao_generica], com endereço profissional à Rua$[parte_autor_endereco_completo], local onde recebem citações e intimações, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 310, inciso II, e arts. 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal, requerer a
pelas razões de fato e de direito que se passa a demonstrar.
Conforme constam nos autos de inquérito policial, o acusado foi preso em flagrante pela prática do delito previsto no art. 157, caput, do Código Penal, pois teria subtraído para si, mediante grave ameaça, um aparelho de telefone celular, sendo que este já fora apreendido, conforme consta no Auto de Apreensão, de seq. XX.
A Autoridade Policial não decretou fiança, tendo em vista que o objeto do delito se encontrava em posse do acusado. Determinou, ao invés, o seu recolhimento ao cárcere, conforme Auto de Prisão em Flagrante, acostado à seq. xx.
Nesse sentido, verifica-se ser o caso de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, haja vista a presença dos requisitos presentes no art. 312, do CPP, consoante se passa a demonstrar.
De acordo com o art. 312, do CPP, a prisão preventiva deverá ser decretada quando presentes determinados requisitos, quais sejam: garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal; quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de …
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Os requisitos para a prisão preventiva incluem a garantia da ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Além disso, deve haver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido enquanto comete um crime ou logo após. A prisão preventiva é decretada pelo juiz quando há necessidade de manter o acusado preso para garantir a ordem pública ou a instrução do processo, entre outros motivos legais.
A prisão preventiva é considerada necessária quando há risco à ordem pública, ameaça ao processo judicial ou risco de fuga do acusado. Também é aplicada quando há provas suficientes do crime e de autoria que justificam manter o acusado preso para segurança da sociedade.
A conversão é fundamentada pela presença dos requisitos legais do art. 312 do CPP, como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, especialmente se o acusado tiver histórico de violência ou ameaças a testemunhas, como no caso de roubo mencionado.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoTenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.