Petição
Contrato Particular de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica
Pelo presente instrumento particular de Contrato Particular de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica, de um lado, $[geral_informacao_generica], e, de outro, $[geral_informacao_generica], tem entre sí justo e avençado os seguintes termos, prazos e condições publicamente reconhecidos e a seguir pactuados.
Cláusula Primeira – Das Declarações
Para o fiel e zeloso cumprimento do presente contrato, as partes declaram que:
1 – O presente Contrato é firmado nos limites de sua função social, ficando expressamente resguardados os princípios da lealdade e da boa fé;
2 – Têm expresso consentimento quanto às cláusulas e condições deste ajuste que não implica em lesão de qualquer direito, não se aplicando aqui as disposições do artigo 157 do Código Civil Brasileiro;
3 – Exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente Contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, conseqüentemente, a toda a sociedade;
4 – Não há qualquer abuso de direitos, a qualquer título, neste Contrato, e que serão sempre resguardados na execução deste Contrato os princípios da boa-fé e da probidade, presentes tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.
Cláusula Segunda – Do Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de assistência técnic…
