Contratos

Modelo de Contrato Particular. Promessa de Cessão. Direitos Hereditários | Adv.Fábio

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrato de promessa de cessão de direitos hereditários, onde o Promitente Cedente se compromete a ceder os direitos sobre imóveis a serem adquiridos pela Promitente Cessionária, mediante pagamento e cumprimento de condições específicas.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

 

 

Entre partes, na condição de Promitente Cessionária a $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_razao_social], inscrita no CGC/MF sob o nº $[geral_informacao_generica], com sede na Capital do Estado de $[processo_estado], na $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representada por seu bastante procurador o Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_representante_cpf], com endereço comercial na $[geral_informacao_generica], e, na condição de Promitente Cedente, no espólio de $[geral_informacao_generica], processo nº $[processo_numero_cnj], que tramita na $[processo_vara] Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de $[processo_comarca], o herdeiro $[parte_autor_qualificacao_completa], neste ato representado legalmente por instrumento público por $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_representante_cpf], residente e domiciliada no mesmo endereço do Outorgante, sob as cláusulas e condições seguintes:

 

1.0. O Promitente Cedente a justo titulo, promete ceder à Promitente Cessionária, que se obriga a comprar, mediante o cumprimento das obrigações abaixo estabelecidas, os direitos hereditários sobre os imóveis objetos da transcrição nº $[geral_informacao_generica], localizados na Rua $[geral_informacao_generica] (cadastro do imóvel na prefeitura nº $[geral_informacao_generica]), e na Rua $[geral_informacao_generica] (cadastro do imóvel nº $[geral_informacao_generica]) e casa 3 (cadastro nº $[geral_informacao_generica]), no bairro da $[geral_informacao_generica], advindos do inventário de $[geral_informacao_generica], processo nº $[processo_numero_cnj], que tramita na $[processo_vara]ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de $[processo_comarca], sendo tais áreas descritas na forma abaixo:

 

a) IMÓVEL, consistente de duas casas e respectivo terreno, situado à Rua $[geral_informacao_generica] fundos, no Subdistrito de $[geral_informacao_generica], Comarca da Capital. O terreno é irregular, medindo 53,10m. de frente para Rua Relíquia; do seu lado esquerdo por uma linha quebrada, mede 21,50m. num primeiro lance, 10,05m. num segundo lance e 29,76m. no terceiro lance;  do lado direito mede, também por linha quebrada, 11,46m. no primeiro lance, 6,85m. no segundo lance, 10,30m. no terceiro lance e 8,50m. no quarto lance; nos fundos mede, também,  por linha quebrada  da esquerda para direita,  12,25m. no primeiro lance, 6,32m. no  segundo lance,  5,74m. no terceiro lance,  7,35m. no quarto lance,  7,65m. no quinto lance, 1,0m. no sexto lance e 5,0m. no sétimo e último lance.  A área total deste terreno é de 1.732 metros quadrados. Inscrito no cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob o n.º $[geral_informacao_generica].

 

ORIGEM: O imóvel foi adquirido pela "de cujus" através da sucessão de bens deixados por  $[geral_informacao_generica] e sua mulher $[geral_informacao_generica].

 

VALOR VENAL: ano 2.000  R$103.559,00;

 

b) IMÓVEL, consistente de casa e respectivo terreno situados à $[geral_informacao_generica], no Subdistrito de $[geral_informacao_generica], Município e Comarca da Capital, de frente para uma viela ali existente, do seu lado esquerdo com imóvel   n.º 3 e do lado direito com a casa n.º 2 e nos fundos com imóvel n.º 12  da Rua $[geral_informacao_generica],  atualmente Rua $[geral_informacao_generica]. O terreno, ligeiramente irregular mede 4,45m.de   frente para viela, 24,50m. do lado esquerdo, 29,91m. do lado direito, fechando nos fundos com largura de 5,74m., o que perfaz uma área de 138,70 metros quadrados. Inscrito no  cadastro de  contribuintes da Prefeitura Municipal sob o n.º $[geral_informacao_generica].

 

ORIGEM: O imóvel foi adquirido pela "de cujus" através da sucessão de bens deixados por  $[geral_informacao_generica] e sua mulher $[geral_informacao_generica].

 

VALOR VENAL: ano 2.000    R$.7.684,00;

 

c) IMÓVEL, consistente de casa e respectivo terreno, situado a Rua $[geral_informacao_generica], no Subdistrito de $[geral_informacao_generica], Município e Comarca da Capital,  confrontando pela frente com uma viela ali existente, do seu lado esquerdo com  o imóvel    n.º 2 , do lado direito com  $[geral_informacao_generica] e nos fundos com $[geral_informacao_generica]. Terreno irregular medindo 7,40m. de frente, 15,59m. do lado esquerdo, 15,28m. do lado direito, fechando nos fundos com a largura de 7.22m., o que perfaz uma área de 112,0 metros quadrados. Inscrito no cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob o nº  $[geral_informacao_generica].

 

ORIGEM: O imóvel foi adquirido pela "de cujus" através da sucessão de bens deixados por  $[geral_informacao_generica] e sua mulher $[geral_informacao_generica].

 

VALOR VENAL: ano 2.000    R$.7.319,00

 

2.0. O preço total …

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