Modelo de Contrato Particular. Promessa de Cessão. Direitos Hereditários

Petição

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Entre partes, na condição de Promitente Cessionária a $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_razao_social], inscrita no CGC/MF sob o nº $[geral_informacao_generica], com sede na Capital do Estado de $[processo_estado], na $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representada por seu bastante procurador o Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_representante_cpf], com endereço comercial na $[geral_informacao_generica], e, na condição de Promitente Cedente, no espólio de $[geral_informacao_generica], processo nº $[processo_numero_cnj], que tramita na $[processo_vara] Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de $[processo_comarca], o herdeiro $[parte_autor_qualificacao_completa], neste ato representado legalmente por instrumento público por $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_representante_cpf], residente e domiciliada no mesmo endereço do Outorgante, sob as cláusulas e condições seguintes:

1.0. O Promitente Cedente a justo titulo, promete ceder à Promitente Cessionária, que se obriga a comprar, mediante o cumprimento das obrigações abaixo estabelecidas, os direitos hereditários sobre os imóveis objetos da transcrição nº $[geral_informacao_generica], localizados na Rua $[geral_informacao_generica] (cadastro do imóvel na prefeitura nº $[geral_informacao_generica]), e na Rua $[geral_informacao_generica] (cadastro do imóvel nº $[geral_informacao_generica]) e casa 3 (cadastro nº $[geral_informacao_generica]), no bairro da $[geral_informacao_generica], advindos do inventário de $[geral_informacao_generica], processo nº $[processo_numero_cnj], que tramita na $[processo_vara]ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de $[processo_comarca], sendo tais áreas descritas na forma abaixo:

a) IMÓVEL, consistente de duas casas e respectivo terreno, situado à Rua $[geral_informacao_generica] fundos, no Subdistrito de $[geral_informacao_generica], Comarca da Capital. O terreno é irregular, medindo 53,10m. de frente para Rua Relíquia; do seu lado esquerdo por uma linha quebrada, mede 21,50m. num primeiro lance, 10,05m. num segundo lance e 29,76m. no terceiro lance; do lado direito mede, também por linha quebrada, 11,46m. no primeiro lance, 6,85m. no segundo lance, 10,30m. no terceiro lance e 8,50m. no quarto lance; nos fundos mede, também, por linha quebrada da esquerda para direita, 12,25m. no primeiro lance, 6,32m. no segundo lance, 5,74m. no terceiro lance, 7,35m. no quarto lance, 7,65m. no quinto lance, 1,0m. no sexto lance e 5,0m. no sétimo e último lance. A área total deste terreno é de 1.732 metros quadrados. Inscrito no cadastro de contribuintes da Prefeitura Municipal sob o n.º $[geral_informacao_generica].