Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE
I – DAS PARTES
1.1. De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, $[parte_autor_nome_completo], ($[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], declaro para os devidos fins que detenho a posse mansa e pacífica do imóvel onde resido, localizado no $[parte_autor_endereco_completo];
1.2. De outro lado, como CESSIONÁRIO, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo];
II - DO BEM
2.1. O CEDENTE detém a posse do terreno abaixo descrito, e declara que o somatório do tempo da posse de seus antecessores remonta há mais de 23 (vinte e três) anos contados desta data, de modo manso e pacífico e sem nenhuma contestação por quem quer seja, terreno esse assim descrito e caracterizado: Sítio $[geral_informacao_generica] tendo como área total 20,0399ha, localizado no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, no qual há duas edificações (casas), dois cacimbões e dois poços artesanais.
2.1.1. O somatório do tempo de posse, acima indicado, é superior ao prazo mínimo para usucapir o imóvel.
2.1.2. O CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, cede e transfere ao CESSIONÁRIO toda a posse, os direitos e ações que exercia sobre o terreno, para que ele, CESSIONÁRIO, deles use, goze e disponha livremente como seu que fica sendo, prometendo ele, CEDENTE, por si, a fazer esta cessão sempre boa, firme e valiosa a todo tempo.
2.2. Declara o CESSIONÁRIO ter inteiro conhecimento do imóvel, sobre o qual incide a posse do CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive estado de conservação, dimensões, situação do edifício, situação registral e notarial etc.
2.3. O CEDENTE investe o CESSIONÁRIO nos poderes para requerer e acompanhar as ações que se façam necessária à apuração dos direitos ora cedidos, inclusive ação de usucapião a ser proposta pelo CESSIONÁRIO.
2.4. Os direitos de posse e as benfeitorias acima mencionadas encontram–se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou responsabilidade, até a presente data.
2.5. O CESSIONÁRIO aceita o presente instrumento, em seus expressos termos, e está ciente de que o presente instrumento talvez não poderá ser registrado no competente registro imobiliário.
2.6. O CESSIONÁRIO fica responsável pelo pagamento, quer sejam anteriores ou posteriores à data de assinatura deste instrumento, de todos os impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza que incidam ou venham a incidir sobre o referido, ainda que lançados em nome do CEDENTE.
