Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE POSSE E DE BENFEITORIAS
I – DAS PARTES
De um lado, como CEDENTE, forma como de ora em diante será abreviadamente nominado, $[parte_autor_qualificacao_completa];
De outro lado, como CESSIONÁRIO, forma que de ora em diante será abreviadamente nominado, $[parte_reu_qualificacao_completa].
II - DO BEM
O CEDENTE detém a posse do terreno abaixo descrito, e declara que o somatório do tempo da posse de seus antecessores remonta há mais de 10 (dez) anos contados desta data, de modo manso e pacífico e sem nenhuma contestação por quem quer que seja terreno esse assim descrito e caracterizado: lote de terreno medindo 189m², com frente de 2,60 metros para a $[geral_informacao_generica]
O somatório do tempo de posse, acima indicado, é superior ao prazo mínimo para usucapir o imóvel.
2.1 O CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, cede e transfere ao CESSIONÁRIO toda a posse, os direitos e ações que exercia sobre o terreno, para que ele, CESSIONÁRIO, deles use, goze e disponha livremente como seu que fica sendo, prometendo ele, CEDENTE, por si, seus herdeiros e sucessores a fazer esta cessão sempre boa, firme e valiosa a todo tempo.
2.2. Declara o CESSIONÁRIO ter inteiro conhecimento do imóvel, sobre o qual incide a posse do CEDENTE, em tudo que lhe diz respeito, inclusive estado de conservação, dimensões, situação do edifício, situação registral e notarial etc.
2.3. O CEDENTE investe o CESSIONÁRIO nos poderes para requerer e acompanhar as ações que se façam necessária à apuração dos direitos ora cedidos, inclusive ação de usucapião a ser proposta pelo CESSIONÁRIO.
2.4. Os direitos de posse e as benfeitorias acima mencionadas encontram–se completamente livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou responsabilidade, até a presente data.
2.5. O CESSIONÁRIO fica responsável pelo pagamento dos impostos posteriores à data de assinatura deste instrumento, de todos os impostos, taxas e contribuições de …
