Como elaborar um contrato de compra e venda de terreno?

Para elaborar um contrato de compra e venda de terreno, é importante definir claramente o objeto da venda, incluindo a descrição do terreno por matrícula, confrontações e localização. O contrato deve incluir os nomes do comprador e do vendedor, bem como certidões que comprovem a propriedade livre de ônus.

Quais são as obrigações do comprador e do vendedor em um contrato de compra e venda de lote?

O comprador deve efetuar o pagamento das parcelas e arcar com despesas sobre o terreno a partir da assinatura. O vendedor deve garantir a posse do terreno ao comprador, providenciar a escritura definitiva após o pagamento e restituir valores pagos em caso de descumprimento, descontada a multa.

O que é a cláusula de retrovenda em um contrato de compra e venda?

A cláusula de retrovenda permite que o vendedor readquira o imóvel em até 5 anos após a assinatura do contrato, mediante notificação ao comprador, pelo valor original atualizado. Esta cláusula dá segurança ao vendedor, preservando o direito de reaquisição do imóvel.

Quais documentos são necessários para um contrato de compra e venda de lote?

É necessário incluir o nome do vendedor e comprador com seus respectivos cônjuges, além de certidões negativas dos cartórios para comprovar que o vendedor possui a propriedade livre de ônus. Esses documentos asseguram a legalidade e clareza na transação.

Como é estabelecido o direito de preferência em um contrato de venda de terreno?

O direito de preferência permite que o vendedor tenha prioridade na compra do terreno caso o comprador decida vendê-lo no futuro. O comprador deve notificar o vendedor, que terá um período determinado para manifestar interesse na aquisição.

Qual é o prazo para entrega de documentos em um contrato de compra e venda?

O contrato estipula um prazo máximo de 30 dias para que o vendedor entregue as certidões necessárias, e 30 dias para que ambas as partes se manifestem, garantindo que todos os documentos estejam em ordem antes da finalização da compra.

Direito Imobiliário

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Lote | 2025

Modelo de contrato de compra e venda de lote, detalhando objeto, obrigações do vendedor e comprador, cláusulas de retrovenda, garantias e penalidades. O documento assegura segurança jurídica e define condições de pagamento, prazos e foro para resolução de conflitos.

Atualizado20 mai 2025

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Como fazer o contrato de compra e venda de terreno?

Para formalizar a presente contrato de compra e venda, é essencial definir de forma clara o objeto a venda e os seus requisitos legais.

Objeto e descrição do terreno: O presente contrato tem como objeto a venda do terreno, devendo-se descrever o terreno pela matrícula, confrontações e localização.

Documentação exigida: Incluir o nome do vendedor e do comprador, bem como de seus cônjuges, e certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios, comprovando a propriedade do vendedor livre de ônus.

Prazos: Estipular prazo máximo de 30 dias para entrega das certidões pelo vendedor e prazo de 30 dias para manifestação de ambas as partes.

Vias e assinatura: Este instrumento deve ser lavrado em duas vias de igual teor, destinando-se uma a cada parte, com assinatura deste contrato para validade.

Entrada em vigor: O presente contrato passa a valer na data da assinatura, sendo que todas as cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente regerão as obrigações das partes.

Com esses elementos, o documento garante segurança jurídica e clareza desde o início da negociação.

Quais as obrigações do comprador e vendedor?

Cada parte assume deveres específicos que asseguram o cumprimento do compromisso de compra e venda até a escritura definitiva.

Obrigações do vendedor:

Vendedor disponibilizará o terreno ao comprador, garantindo livre fruição da posse por este último;
Providenciará a escritura definitiva, outorgada após o pagamento integral das parcelas;
Em caso de descumprimento, contrato será rescindido e o vendedor restituirá ao comprador valores pagos, descontada multa equivalente ao inadimplemento.

Obrigações do comprador:

Efetuar o pagamento das parcelas no valor da venda acordado;
Arcar com despesas que incidam sobre o terreno a partir da assinatura;
Após quitação, obter a escritura e registrar no cartório, para que a transferida ao comprador após averbação formal.

Assim, ambas as partes têm clareza sobre suas responsabilidades até que a posse do terreno passará definitivamente e a propriedade seja consolidada.

O que é a cláusula de retrovenda?

A cláusula de retrovenda confere ao vendedor o direito de readquirir o imóvel vendido, nas seguintes condições:

Prazo e condiçãoO vendedor poderá exercer a retrovenda em até 5 anos, contados da data da assinatura deste contrato, mediante notificação formal ao comprador.

Preço e multaO preço de recompra será o valor da venda originalmente pago, atualizado pelo IGP-M. Em caso de exercício da retrovenda, aplicam-se as mesmas penalidades previstas para inadimplemento, inclusive pagamento de multa equivalente a 10%.

Efeitos da retrovendaConcretizada, o terreno passará ao comprador e, em seguida, retornará ao vendedor, ficando o terreno ao comprador livre de qualquer encargo, exceto aqueles que eventualmente sejam exigidos para formalização da reaquisição.

Foro e solução de conflitosAs partes elegem o foro, e elegem o foro da comarca, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, obrigando-se a submeter-se ao juízo local para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.

Essa cláusula confere maior segurança ao vendedor, preservando-lhe o direito de readquirir o imóvel em condições negociadas.

MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA DE LOTE, as partes abaixo identificadas e qualificadas:

- VENDEDOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente VENDEDOR;

- COMPRADOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente COMPRADOR;

Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 481 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a compra e venda de um lote, descrito e caracterizado abaixo, que será transferido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento:

- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].

- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica]. além disso, consta em anexo o georreferenciamento da área do imóvel, com a devida certidão municipal de comprovação da natureza urbana do imóvel;

- Situação Legal: O referido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, hipotecas, gravames ou pendências judiciais, estando apto à imediata transmissão da posse e da propriedade.

- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do lote. As imagens anexadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:

$[fotografia_1]

$[fotografia_2]

$[fotografia_3]

$[fotografia_4]

Parágrafo único: O presente instrumento particular estabelece o valor total de R$ $[informação_genérica], para a venda lote supracitado, que será realizado de acordo com as disposições da Cláusula abaixo.

CLÁUSULA 2ª – DA FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento ajustado para o presente Contrato será integralmente realizado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR.

Parágrafo Primeiro: Após a efetiva celebração do Contrato, isto é, com a assinatura de ambas as partes e das testemunhas, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, nesta data de $[geral_data_generica], a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], em parcela única;

Parágrafo Segundo: O pagamento será realizado em espécie, via PIX, transferência eletrônica ou depósito bancário, diretamente na conta de titularidade do VENDEDOR, conforme os seguintes dados bancários: Banco: $[informação_genérica] Agência: $[informação_genérica] Conta Corrente: $[informação_genérica] Chave PIX: $[informação_genérica];

Parágrafo Terceiro: O VENDEDOR dará plena, total e irrevogável quitação do valor recebido, para todos os fins de direito, após a efetivação do pagamento os seus respectivos herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES

As partes, de comum acordo, comprometem-se a cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas neste instrumento particular, assegurando a execução plena do presente Contrato em conformidade com os princípios da boa-fé e da probidade, bem como com as disposições legais aplicáveis. Ficam previstas as seguintes obrigações:

Parágrafo Primeiro: O VENDEDOR obriga-se a remover integralmente quaisquer entulhos, resíduos ou materiais eventualmente existentes no imóvel, bem como a realizar o nivelamento completo do lote, entregando-o ao COMPRADOR devidamente limpo, desimpedido e em condições adequadas de uso. O cumprimento dessas obrigações deverá ocorrer no prazo máximo de $[informação_genérica] dias corridos, contados a partir da data da efetiva assinatura e pagamento integral deste Contrato;

Parágrafo Segundo: O VENDEDOR declara ser o legítimo proprietário do imóvel, comprometendo-se a entregá-lo desembaraçado de quaisquer débitos, ônus reais, gravames, penhoras ou restrições legais;

Parágrafo Terceiro: O VENDEDOR garante que irá fornecer todos os documentos necessários à lavratura da escritura pública de compra e venda do lote em questão, após o pagamento integral deste Contrato;

Parágrafo Quarto: Caberá ao COMPRADOR o ônus de arcar com todos os emolumentos relacionados ao registro do imóvel, bem como os tributos (impostos e taxas) e quaisquer outras despesas que recaírem sobre o imóvel, após a celebração e adimplemento deste Contrato, ou seja, mesmo antes da efetiva desocupação e entrega do imóvel por parte do VENDEDOR, no prazo estipulado no parágrafo primeiro;

Parágrafo Quinto: As presentes cláusulas a devem ser cumpridas de forma integral, produzindo …

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Lote | 2025

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MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DA FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES

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