Petição
MODELO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, que entre si fazem, de um lado como COMODANTE e, de outro, como COMODATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- COMODANTE: $[geral_nome_comodante], $[geral_estado_civil_comodante], $[geral_profissao_comodante], portador(a) do RG nº $[geral_rg_comodante] e inscrito(a) no CPF sob nº $[geral_cpf_comodante], residente e domiciliado(a) à $[geral_endereco_comodante], doravante denominado(a) simplesmente COMODANTE;
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- COMODATÁRIO: $[geral_nome_comodatario], $[geral_estado_civil_comodatario], $[geral_profissao_comodatario], portador(a) do RG nº $[geral_rg_comodatario] e inscrito(a) no CPF sob nº $[geral_cpf_comodatario], residente e domiciliado(a) à $[geral_endereco_comodatario], doravante denominado(a) simplesmente COMODATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto o empréstimo gratuito, a título de comodato, do imóvel de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado a seguir:
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- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].
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- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica]. além disso, consta em anexo o georreferenciamento da área do imóvel, com a devida certidão municipal de comprovação da natureza urbana do imóvel;
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- Situação Legal: O referido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, hipotecas, gravames ou pendências judiciais, estando apto à imediata transmissão da posse e da propriedade.
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- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do lote. As imagens anexadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
$[fotografia_3]
$[fotografia_4]
CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE DO USO
Parágrafo primeiro: O imóvel será entregue ao COMODATÁRIO para uso exclusivamente residencial/comercial (escolher conforme o caso) e para os fins de $[finalidade_uso_ex.: moradia da família do COMODATÁRIO / instalação de escritório / funcionamento de atividade X];
Parágrafo segundo: É vedado ao COMODATÁRIO utilizar o imóvel para fins diversos dos expressamente autorizados neste contrato, sob pena de rescisão imediata e responsabilidade por perdas e danos;
Parágrafo terceiro: Não será permitida a sublocação, cessão, comodato, empréstimo ou qualquer forma de transferência do uso a terceiros, total ou parcial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do COMODANTE.
CLÁUSULA 3ª – DA ENTREGA E DA VISTORIA
Parágrafo primeiro: O imóvel será entregue nesta data de $[geral_data_generica], pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, em estado de conservação descrito no Anexo I, ocasião em que o COMODATÁRIO declara receber o bem para uso conforme pactuado;
Parágrafo segundo: O COMODATÁRIO obriga-se a comunicar, por escrito, ao COMODANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, qualquer vício ou defeito preexistente não constante do Anexo I;
Parágrafo terceiro: As partes assinam, no ato da entrega, termo de vistoria que descreve as condições do imóvel, a composição de móveis e equipamentos (se houver), e demais elementos relevantes.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO
Parágrafo Primeiro: O presente contrato tem prazo certo de $[geral_data_generica], com início em $[geral_data_generica] e término em $[geral_data_generica];
Parágrafo segundo: Findo o prazo, o COMODATÁRIO obriga-se a restituir o imóvel ao COMODANTE nas condições constantes do Anexo I, ressalvado o desgaste natural pelo uso normal;
Parágrafo terceiro: Caso as partes optem por prorrogar o presente comodato, tal prorrogação deverá ser formalizada por escrito, por aditivo específico assinado por ambos os contratantes.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE
São obrigações do COMODANTE, sem prejuízo de outras previstas neste contrato:
Parágrafo primeiro: Entregar o imóvel nas condições descritas no Anexo I;
Parágrafo segundo: Não embaraçar o uso regular do imóvel pelo COMODATÁRIO, salvo justo motivo e mediante notificação prévia;
Parágrafo terceiro: Comunicar ao COMODATÁRIO eventual necessidade de realização de obras estruturais imprescindíveis que exijam a desocupação do imóvel, com antecedência razoável e oferecendo alternativa quando possível;
Parágrafo quarto: O COMODANTE ficará responsável por despesas extraordinárias de conservação de natureza estrutural, salvo se houver pacto em contrário neste instrumento;
Parágrafo quinto: O COMODANTE não será responsável por perdas decorrentes de uso indevido do imóvel pelo COMODATÁRIO ou por terceiros autorizados por este.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO
São obrigações do COMODATÁRIO:
Parágrafo primeiro: Utilizar o imóvel de acordo com a finalidade ajustada e zelar pela sua conservação;
Parágrafo segundo: Restituir o imóvel ao final do contrato no estado em que o recebeu, salvo desgaste natural pelo uso regular;
Parágrafo terceiro: Pagar, pontualmente, todas as despesas de consumo (água, energia elétrica, gás, telefone/internet) e demais encargos incidentes sobre o uso ordinário do imóvel, incluindo taxas condominiais ordinárias, quando for o caso;
Parágrafo quarto: Não realizar obras ou modificações que alterem a estrutura, a fachada, a forma de uso ou o aspecto externo do imóvel sem …