Petição
Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
Pelo presente instrumento particular, de um lado,
Vendedor: $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]
Comprador: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]
Acordam as partes, com o presente Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio, que se regerá pela cláusula seguintes:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O Objeto do presente instrumento particular, é a venda do imóvel localizado na $[geral_informacao_generica], pelo Vendedor ao Comprador.
DA RESERVA DE DOMÍNIO
Cláusula 2ª. Fica reservado ao VENDEDOR, conforme o disposto neste contrato, a propriedade do bem objeto deste instrumento, até serem pagas todas as parcelas pelo COMPRADOR. Conforme garantido pelo art. 521 e seguintes do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02.
Item 1 – Fica expressamente vedada a alienação deste imóvel, pelo COMPRADOR, até o efetivo pagamento integral do valor total acordado entre as partes neste instrumento.
DA GARANTIA
Cláusula 3ª. O COMPRADOR, coloca como garantia de pagamento em execução o imóvel localizado na Rua $[geral_informacao_generica], com valor venal avaliado em R$ 53.164,60 (cinquenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).
Item 1 – Fica expressamente vedada a alienação do imóvel, dado como garantia de pagamento em execução, citado na cláusula TERCEIRA, pelo COMPRADOR, até o efetivo pagamento do valor total, acordado entre as partes neste instrumento, do imóvel objeto de contrato.
Item 2 – Em exceção à regra do Item 1, poderá o COMPRADOR alienar o imóvel, dado como garantia de pagamento em execução, citado na cláusula TERCEIRA, com a autorização expressa e por escrito do VENDEDOR.
DA CONSERVAÇÃO E USO DO BEM
Cláusula 4ª. O COMPRADOR, fica obrigado em conservar o bem, objeto deste contrato, até o efetivo pagamento do valor integral do imóvel, ficando a suas custas a perfeita manutenção e integridade, devendo zelar pelo seu bom funcionamento, sendo defesa a sua alteração de …
