O que é um contrato de cessão de direitos e obrigações referente a duplicata?

Um contrato de cessão de direitos e obrigações referente a duplicata é um acordo legal onde o cedente transfere os direitos de um crédito, representado por uma duplicata, para o cessionário, que assume a responsabilidade de cobrá-lo.

Como funciona a cessão de crédito em um contrato de duplicata?

Na cessão de crédito de uma duplicata, o cedente transfere os direitos sobre o crédito a um cessionário mediante pagamento. O cessionário passa a ter o direito de cobrar essa duplicata do devedor original.

Quais são as partes envolvidas em um contrato de cessão de duplicata?

As partes envolvidas em um contrato de cessão de duplicata são o Cedente, que é quem cede o crédito, e o Cessionário, que é quem recebe o direito de cobrar o crédito cedido.

Que direitos o cessionário tem após a cessão de duplicata?

Após a cessão de duplicata, o cessionário tem o direito de cobrar o crédito do devedor original, negociar o crédito com terceiros e tomar todas as medidas necessárias para a satisfação do crédito cedido.

Qual é a importância de formalizar a cessão de direitos e obrigações?

Formalizar a cessão de direitos e obrigações é importante para garantir que os direitos e responsabilidades de cada parte sejam claramente definidos e reconhecidos legalmente, evitando disputas futuras.

O que deve conter em um contrato de cessão de duplicata?

Um contrato de cessão de duplicata deve conter a identificação das partes, a descrição do crédito cedido, a forma de pagamento, a autorização para o cessionário negociar o crédito e a escolha do foro para resolução de disputas.

[Modelo] de Contrato de Cessão de Direitos sobre Duplicata

[Modelo] de Contrato de Cessão de Direitos sobre Duplicata | Transferência de Crédito

Modelo de contrato de cessão de direitos e obrigações sobre uma duplicata, onde a CEDENTE transfere seu crédito à CESSIONÁRIA, autorizando a negociação com terceiros e estabelecendo condições de pagamento e cumprimento do contrato.

Atualizado11 mai 2022

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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações, de um lado, $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº$[parte_autor_cnpj], Inscrição Estadual nº $[geral_informacao_generica], doravante denominada simplesmente CEDENTE e, de outro lado, $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com Inscrição Estadual nº $[geral_informacao_generica], doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, neste ato representadas pelos seus sócios-gerentes, têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições, o seguinte:

Cláusula 1ª – A CEDENTE é titular do crédito de R$ $[parte_autor_razao_social], representado por uma única duplicata mercantil, emitida contra a empresa $[parte_autor_razao_social] e devidamente habilitado na concordata preventiva impetrada a favor da citada devedora, processo nº …

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