Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]
Referente Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de seu advogado que abaixo subscreve, com escritório localizado na $[advogado_endereco], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
razões em anexo as quais requer sejam recebidas e remetidas a ao Egrégio Tribunal Regional da $[processo_uf] região.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
CONTRARAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
Origem : Vara do trabalho da comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]
Referente Processo número: $[processo_numero_cnj]
Recorrente: $[parte_reu_nome_completo]
Recorrido: $[parte_autor_nome_completo]
Egrégio Tribunal Regional da 15° Região do Estado de $[processo_estado]
Colenda Câmara
1) DO RECURSO ORDINÁRIO
Aduz o Recorrente que a presente demanda deve ser reformado quanto a existência de vínculo empregatício entre as partes. Que o pagamento por comissão não contraria dispositivo legal de se tratar de salário. Que o valor não era fixo, mas que o valor recebido pelo recorrente tinha o condão de salário. Que a autonomia em relação ao horário não quer dizer que não havia subordinação entre as partes. Alega que o Recorrente apresentava um controle sobre as corridas realizadas. Que sendo assim, se configurou a relação de trabalho.
Em síntese, é o alegado pelo Recorrido.
2) DOS MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO
Eméritos julgadores, a presente sentença a quo deve ser mantida em sua integralidade. Isso porque ficou claramente evidenciado a ausência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, em especial a subordinação.
O Recorrente insiste inultimente em tentar receber verbas indevidas (e impossível haja vista a condição econômica do Recorrido) utilizando do poder judiciário trabalhista para se locupletar ilicitamente.
Nunca foi a intenção do Recorrido e do Recorrente ser empregador e empregado no acordo que realizaram.
A verdade é que em $[geral_data_generica] o Recorrente era empregado em uma frota de taxis denominada “$[geral_informacao_generica]”( fato comprovado na audiência pelo depoimento do dono da mesma). Acontece que o Recorrente achava que recebia muito pouco de salário, e resolveu alugar um taxi para trabalhar por conta própria, achando que assim aumentaria a sua renda (fato também comprovado em audiência pelo depoente, dono da empresa).
Pois bem. Na data aproximada de $[geral_data_generica], o Recorrente resolveu alugar o taxi que se encontrava sob a posse do Reclamado, e assim o fez.
O Recorrente e o Recorrido não fizeram qualquer contrato por escrito, e ficou ajustado, por apenas palavra, que o Reclamado receberia 60%, e o Reclamante o …
